Mecanismo de Reclamações Ambientais e Sociais - MRAS

Que tipo de reclamações posso fazer??

Reclamações relacionadas a impactos ambientais e sociais adversos causados a pessoas, comunidades ou ao meio ambiente durante a implementação de um programa, projeto, trabalho ou atividade (Operação) financiado pela CAF.

Quem pode registrar uma reclamação??

• O reclamante (duas ou mais pessoas) que considera que foi afetado ou pode ser afetado por impactos ambientais e sociais adversos causados ou que podem ser causados a ele ou ao meio ambiente por uma operação financiada pela CAF.
• Uma organização ou indivíduo que represente os reclamantes.
• O reclamante tem o direito à confidencialidade, a menos que deseje renunciar a esse direito.
  Uma ou mais pessoas, a vítima, um representante, uma testemunha ou qualquer pessoa informada, quando as reclamações estiverem relacionadas à violência baseada em gênero (GBV) ou a qualquer tipo de discriminação. Essas reclamações serão tratadas pelo MRAS, com a assessoria e a participação contínua de especialistas nessas áreas e serão tratadas confidencialmente em sua totalidade, a menos que o(s) reclamante(s) declare(m) expressamente que renuncia(m) a esse direito.

Quais são os requisitos para registrar uma reclamação??

• Previo a la presentación de una reclamación ante el MRAS, el reclamante deber haber acudido ante el Sistema de Quejas y Reclamos específico de la Operación y no haber encontrado una respuesta satisfactoria o haber agotado las posibilidades de diálogo y las vías extrajudiciales con los responsables de la Operación.
• Las reclamaciones relacionadas con denuncias sobre Violencia Basada en Género (VBG) o cualquier tipo de discriminación no deberán estar precedidas por la atención ante el Sistema de Quejas y Reclamos (SQR) de la Operación, estas pueden presentarse directamente al MRAS.

Como registrar uma reclamação?

• Enviando um e-mail para o seguinte endereço MRAS@caf.com
• Preenchendo o seguinte Formulário on-line MRAS (veja abaixo).
• Você pode fazer o download do formulário, preenchê-lo e enviá-lo pelo correio ou apresentar sua reclamação pessoalmente em qualquer um dos escritórios nacionais (COs) da CAF.

Ao enviar sua reclamação por qualquer um dos meios descritos acima, você concorda com o processamento pela CAF dos dados pessoais fornecidos para fins de tratamento de sua reclamação. Você também declara que leu e aceitou a Política de Privacidade.

Para registrar uma reclamação, você deve especificar:

• A identidade dos reclamantes, seus endereços físicos, endereços de e-mail e outras informações de contato.
• Se uma organização ou indivíduo estiver enviando uma reclamação em nome dos supostos titulares de dados, o representante deverá indicar claramente a identidade e os detalhes de contato daqueles em cujo nome a reclamação está sendo feita e fornecer evidência explícita de sua autoridade para fazê-lo, bem como os estatutos de sua organização. O MRAS poderá verificar se as partes afetadas concederam tal autoridade. Cabe ao MRAS verificar a validade da delegação ou representação.
• O nome e a localização exata da operação financiada pela CAF à qual a reclamação se refere.
  Evidência dos esforços feitos pelo reclamante para resolver o problema, inclusive detalhes da abordagem e dos resultados obtidos por meio do Sistema de Queixas e Reclamações da Operação; e os aspectos não resolvidos do problema.
• Qualquer aspecto ou fato que o reclamante considere relevante e para o qual possa ser fornecida evidência documental.
• Excetuam-se dos requisitos acima as reclamações relacionadas à violência de gênero (GBV) ou a qualquer tipo de discriminação, para as quais serão suficientes a identificação e os detalhes de contato do reclamante, informações que serão tratadas a partir do momento do recebimento, de acordo com os critérios de confidencialidade que regem o MRAS; o nome e a localização precisa da operação financiada pela CAF à qual a reclamação se refere; e qualquer outro fato ou informação que o reclamante considere relevante para o processo de análise.

As reclamações registradas são então submetidas a uma análise detalhada de elegibilidade, de acordo com os critérios definidos no Manual do MRAS. Exclusões

De acordo com as disposições da Política de Acesso à Informação e Transparência Institucional (PAITI), a CAF publicará anualmente um Relatório Anual sobre as atividades e os resultados do MRAS.