Nicolás Penagos
Gerente para América Latina del Open Contracting Partnership
Este artigo foi escrito por Nicolás Penagos, da OCS.
Os países da região enfrentam o desafio de reverter a crise resultante da pandemia, ao mesmo tempo que buscam estimular suas economias. Nesta situação, é importante lembrar a necessidade de eficiência nos contratos públicos: comprar de forma rápida, inteligente e com transparência.
As compras públicas são um dos mecanismos de que os Estados dispõem para garantir direitos, buscar o bem-estar social e promover um mercado saudável. Colocá-las no centro do ecossistema nacional é reconhecer o efeito multiplicador da boa tomada de decisão sobre o assunto.
Os países que se destacaram por sua resposta compartilham fatores comuns: políticas que autorizam contratação de emergência, tomada de decisão coordenada com base em prioridades, uso de dados e tecnologia para fortalecer processos, trabalho em equipe por meio de alianças inovadoras com outros atores sociais e ambiente de participação cívica que fomenta a confiança e o monitoramento dos serviços. A combinação desses recursos permite que um Governo demonstre resiliência, ao mesmo tempo que propõe soluções para os desafios impostos por este novo cenário.
A partir da Open Contracting Partnership, vimos como os países que publicam dados abertos sobre seus contratos e os usam para tomar decisões estão mais bem preparados para responder aos desafios colocados pela pandemia. Acompanhamos essas ações, compartilhando em nosso Centro de Recursos COVID-19, guias, estudos de caso e estratégias para enfrentar essas tarefas urgentes.
Atualmente, as compras públicas se tornaram o centro das atenções. Estão, literalmente, salvando vidas e sustentando sistemas públicos de saúde. As reformas que são alcançadas neste momento podem impactar não apenas essas ações emergenciais, mas também melhorar a gestão geral das compras públicas como um todo.
Investimento público: um caminho para a recuperação
Fomentar o emprego e reativar a economia podem ser efeitos da priorização de um desenho estratégico de compras públicas.
Na região, Chile e Peru apostaram em programas de investimento abrangentes, que colocam a contratação de obras públicas e concessões no centro de seu modelo. Para que os benefícios econômicos derivados desses programas sejam realizados em todo seu potencial, é necessário que um grande número de empresas participe e ganhe contratos públicos. A transparência dos processos de compra, incluindo dados abertos, permite conhecer e acompanhar os indicadores de concorrência para garantir a distribuição do referido estímulo.
Além disso, o Chile criou uma Comissão de Gastos Públicos independente, encarregada de monitorar e redigir recomendações sobre o melhor uso dos recursos do pacote de estímulo de USD 15 bilhões do país. A comissão recomendou padrões de transparência mais elevados para o uso de recursos.
Vimos casos de países que procuram ativamente encontrar e construir relacionamentos com mais fornecedores. A República Dominicana criou feiras em que ensinam a vender para o Estado e a elaborar ofertas vencedoras, tudo dentro de uma abordagem transversal de igualdade de gênero. Em Cali, Colômbia foram capacitados mais de 500 fornecedores no uso de ferramentas de dados para obtenção de informações sobre contratos futuros, convidam periodicamente empresas para falar com as autoridades municipais e estão focados no incentivo à contratação de mães chefes de família.
O setor de GovTech, que contribui continuamente para que os governos aumentem sua eficiência e adaptação tecnológica, pode ser um aliado determinante para melhorar a capacidade de resposta aos problemas e necessidades dos cidadãos, nomeadamente, face a medidas de teletrabalho e de distanciamento social que afetam os serviços públicos.
Abertura desde a concepção: tecnologia e dados que catalisam a eficiência
Outro dos efeitos da pandemia foi a aceleração dos processos de modernização e digitalização de procedimentos. Dada a complexa rede de processos essenciais nas instituições públicas, a aplicação de padrões como o Open Contracting Data Standard (OCDS na sigla em Inglês) permite a interação entre agências.
Na Colômbia, Por exemplo, o governo nacional e vários subnacionais adotaram medidas para melhorar a concorrência e promover o desenvolvimento econômico, que coexistem em um novo ambiente: um sistema de compras eletrônicas que atua como uma ferramenta para promover integridade e eficiência no processo de compras e como uma ferramenta de monitoramento de desempenho de alta qualidade. A publicação transparente de dados oportunos e acessíveis ao usuário, somada ao uso dos órgãos governamentais para a tomada de decisões, complementam uma nova cultura baseada na transparência e nos dados.
Na gestão das compras emergenciais, o Paraguai fez da publicidade um fator determinante. O portal de prestação de contas do governo paraguaio mostra informações sobre os programas, subsídios, contratos e doações destinadas à emergência gerada pela COVID-19. E não só torna as compras transparentes, mas também informa sobre o próprio financiamento desses programas, salários e distribuição de recursos.
O Paraguai foi um dos primeiros a adotar a abordagem de contratação aberta e usar o padrão de dados OCDS. Quando a pandemia explodiu, agiram rapidamente para garantir a abertura nas compras de emergência. A partir de nossa divisão de suporte técnico fornecemos apoio técnico para esta publicação e estamos sempre atentos para apoiar outros países e cidades na abertura de seus contratos.
Colaboração inovadora: repensar a relação com a sociedade civil
A pandemia mostrou a necessidade de repensar a colaboração entre o trabalho dos governos e as organizações da sociedade civil.
Dada a dificuldade, muitas iniciativas sociais têm recebido a tarefa de controlar os gastos públicos, por meio de esforços incríveis para acessar informações em contextos com pouca abertura de dados. E naqueles onde há informação sobre os sistemas de compras públicas, a geração de espaços de feedback sobre a sua utilidade e a qualidade dos dados fortaleceria sua gestão.
O Observatório de Compras de Poder Cidadão na Argentina, é um exemplo claro do impacto da participação cívica em relação aos contratos. Em um de nossos eventos de comunidade, eles nos contaram como a base de dados que atualizam diariamente é utilizada pelo Gabinete do Auditor-Geral para alertar sobre potenciais casos de corrupção e convidaram-nos a ver como a colaboração é um fator determinante para a sustentabilidade das iniciativas de dados abertos.
Além disso, esta colaboração multistakeholder na contratação pública será decisiva no caminho para a recuperação económica e social no futuro próximo.
