Enrique Zapata
Especialista en Transformación Digital de CAF
A Aliança para o Governo Aberto (OGP) trabalha para promover os princípios de inovação, colaboração, transparência e prestação de contas como um novo modelo de governança multissetorial, colaborativa e corresponsável.
Os Planos de Ação Nacional, por meio dos quais a sociedade civil e os governos trabalham para projetar e implementar compromissos concretos de políticas públicas, são ferramentas fundamentais nesse processo. A OGP fez progressos significativos no aumento do nível de ambição desses compromissos, enquanto o Mecanismo Independente de Relatórios (IRM) do OGPavalia os "governos sobre o desenvolvimento e implementação de planos de ação do OGP".
Um aspecto fundamental do sucesso desses programas é a qualidade da implementação, etapa crítica do ciclo de políticas públicas (Figura 1). Isso garantirá que os governos obtenham bons resultados nos relatórios do IRM.
A implementação desses planos de ação representa desafios importantes em relação à concepção dessas iniciativas, pois enquanto a última atividade recai sobre atores específicos no governo e na sociedade civil, a implementação de cada compromisso de responsabilidade é transferida para diversas áreas e pessoas dentro do governo que dilui as responsabilidades e incentivos para prover esforço. Essas áreas, por sua vez, precisam de três fatores para implementar essas ações com sucesso: i) Compromisso político de alto nível e compreensão da agenda de abertura, ii) capacidades técnicas e de recursos humanos e iii) recursos financeiros.
Nesse contexto, o ecossistema Govtech apresenta uma alternativa para enfrentar a etapa de implementação, construindo um novo tipo de parceria público-privada envolvendo o setor privado e impactando os investidores na efetiva entrega de agendas de abertura.
Govtech como mecanismo de implementação
Desde 2019, o CAF, banco de desenvolvimento da América Latina, promove a Govtech como o ecossistema onde governos e startups colaboram para usar inteligência de dados, tecnologias digitais e metodologias inovadoras para resolver problemas públicos.
Para viabilizar esse novo espaço, vários governos desenvolvem programas para facilitar o trabalho de suas equipes com startups govtech. Os programas Govtech permitem a implementação de políticas públicas e valor nas alas de prioridade do Governo Aberto, por exemplo:
- Corrupção, o Instituto Mexicano da Competitividade no México trabalha para identificar riscos de corrupção em contratações.
- Gênero, MediCapt utiliza dados, riptografia e cibersegurança para revelar padrões de violência sexual em grande escala.
- Espaço cívico, Visor Urbano, em Guadalajara, México, apoia a melhoria na gestão territorial e coleta de impostos com dados cadastrais e digitalização de formalidades.
- A Justiça, Datasketch desenvolveu um Observatório de Memória e Conflito para integrar dados sobre conflitos armados como forma de contribuição para os processos de construção da verdade e memória na Colômbia.
Unindo as pautas do Govtech e do Governo Aberto
Para estratégias de Governo Aberto, os programas Govtech em si são um compromisso de incluir nos Planos de Ação, ao mesmo tempo em que garantem soluções ágeis, de qualidade e de baixo custo para a implementação de Planos de Ação, e surge com uma política de desenvolvimento econômico focada em PMEs de alto valor agregado.
Para avançar nessa visão, são propostas três ações concretas para o curto e médio prazo:
- Incluir compromissos da Govtech dentro dos Planos de Ação Nacional,
- Promover o diálogo entre a sociedade civil e o setor privado, para fazer surgir um ecossistema robusto e participativo, e
- Vincular tais compromissos com esquemas de financiamento que permitem a implementação sustentável de políticas Govtech e de governo aberto no longo prazo.
