8 recomendações para melhorar a qualidade da educação infantil

A pandemia do COVID-19 colocou os sistemas de educação da América Latina em crise, afetando a aprendizagem e o desenvolvimento abrangente de milhões de estudantes, incluindo crianças menores que frequentam escolas e centros de assistência à primeira infância.

Sabemos também que a pandemia afeta mais severamente as crianças que crescem em lares pobres e vulneráveis, onde não recebem os cuidados e estímulos necessários para seu desenvolvimento mental, emocional e físico adequado nesta fase importante de suasvidas. Por isso, é essencial que as sociedades como um todo se comprometam e melhorem fortemente as ações para fechar essas lacunas e garantir que todas as crianças pequenas tenham acesso à educação infantil de qualidade.

Nesse contexto, um grupo de representantes de ministérios e órgãos responsáveis pela educação infantil em diversos países da região, especialistas e representantes da sociedade civil e órgãos de cooperação, incluindo o CAF, atuam desde 2016 na definição e implementação de uma Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, que busca orientar os esforços dos países para fortalecer as políticas públicas da primeira infância em quatro frentes: intersetorialidade e financiamento, qualidade dos serviços, medição e colaboraçãoe parcerias.

Em particular, o segundo acordo desta Agenda convoca os países a "fortalecer a gestão para atender integralmente com qualidade, pertinência e oportunamente, voltado para a primeira infância nosambientes onde suas vidas acontecem".

Com base na análise das melhores experiências da região e das evidências disponíveis, este coletivo divulgou recentemente 8 recomendações de ação para melhorar a qualidade da educação infantil: uma visão de qualidade, sistemas de garantia de qualidade, fortalecimento familiar, formação familiar, medição de qualidade, habilidades e certificação, reavaliação da equipe de educação e cuidado infantil e um espaço de intercâmbio regional.

Primeiro, defina uma visão de qualidade para a educação infantil, que significa alcançar acordos legítimos e sustentáveis em nível nacional e entre atores estratégicos sobre quais habilidades, conhecimentos e atitudes que as crianças devem alcançar nesta fase de suas vidas, por meio de uma relação adequada entre seu aprendizado e desenvolvimento. Construir consenso sobre a importância do cuidado, do amor e da proteção para os pequenos, sobre o lugar da brincadeira na aprendizagem e no desenvolvimento integral, e estabelecer condições mínimas de cuidado são alguns dos elementos-chave dessa visão.

Além disso, para implementar essa visão, é essencial ter sistemas de garantia de qualidade que, como grupos de representação intersetorial e interinstitucional, liderem o mapeamento de padrões de qualidade para a prestação de serviços de assistência à criança, ao mesmo tempo em que estabelecem mecanismos para sua implementação, monitoramento e avaliação.

O fortalecimento familiar é a terceira recomendação e consiste em incluir ações voltadas para a promoção da qualidade de vida das famílias como atores corresponsáveis pelo desenvolvimento infantil em mecanismos de trabalho intersetorial. Isso envolve reconhecer a interculturalidade e a diversidade social do território como elementos fundamentais da assistência, além de promover a implementação progressiva de medidas para facilitar a distribuição equitativa do trabalho doméstico e a maior participação dos homens no cuidado parental.

Da mesma forma, a formação familiar deve ser o foco principal do trabalho na educação inicial, o que significa desenvolver programas de formação, participação e empoderamento familiar, a partir de uma perspectiva na qual a própria comunidade é o principal agente de mudança para as famílias que a compõem. Esses programas devem ser baseados em evidências e adaptados aos contextos particulares das comunidades, bem como incluir todos os membros da família e adultos significativos envolvidos na paternidade.

A quinta recomendação diz respeito à medição de qualidade. É essencial que os países progridam na institucionalização de mecanismos permanentes que medem a qualidade dos serviços iniciais de educação, a fim de implementar a melhoria contínua e compreender o impacto dos diversos programas. Essas medidas devem incluir normas estruturais e indicadores de processo, e ser articuladas a outros mecanismos específicos de avaliação. A medição da qualidade da educação inicial deve ser entendida como um processo contínuo, com as respectivas bases normativas e recursos para sua implementação. Deve ser baseado em conteúdos e objetivos claros, tanto para a medição quanto para o uso dos resultados, resultando nos correspondentes planos abrangentes de melhoria, promovendo a tomada de decisões e trazendo pautas de políticas públicas.

Ter um quadro de competências e processos de certificação para profissionais e funcionários responsáveis pelo cuidado das crianças também é uma recomendação da Pauta Regional. O quadro deve estar presente nos currículos de formação profissional inicial e de formação contínua, além de ser a referência para a definição de perfis e os processos de certificação e aprovação de competências. Desenvolvimento emocional e social, conhecimento do processo de desenvolvimento infantil, liderança adaptativa, gestão de ferramentas para gerar interações positivas e relacionamentos colaborativos com os pais são algumas das competências a priorizar nesses quadros.

A sétima recomendação diz respeito à revalorização da equipe de educação infantil e de assistência à primeira infância, na medida em que a importância de seu papel na oferta de educação infantil de qualidade é socialmente reconhecida.  É importante que os países tragam informações sobre a eficácia das práticas pedagógicas de qualidade para esta etapa, a fim de aliviar e disseminar boas práticas e promover a conscientização social para o tema.

Finalmente, atores públicos e privados envolvidos na assistência à primeira infância devem manter a espaço de intercâmbio regional que facilite a troca permanente de conhecimento, a transferência e adaptação de quadros de ação que promovam retroativamente as políticas públicas nacionais, por fim gerando a tomada de decisões em todos os níveis.

Produto da crise atual, os governos da região trabalham em conjunto com organizações e atores da sociedade civil envolvidos na educação infantil para desenvolver diferentes planos de apoio a professores e famílias. Nesse contexto, as recomendações acima buscam orientar não apenas os governos nacionais, regionais e locais, mas também o grupo de atores envolvidos na geração de conhecimento e no desenvolvimento e implementação de políticas e programas para o desenvolvimento infantil, para que todos os esforços realizados contribuam da melhor forma possível para mitigar os efeitos negativos do confinamento prolongado e situações que hoje afetam a saúde física e o emocional