Carlos Santiso
Director de Innovación Digital del Estado, CAF -banco de desarrollo de América Latina-
Este artigo também foi publicado no Estado de SP.
O Brasil é um país de dimensões continentais e de contradições de igual tamanho. Tem uma economia forte, apesar de seguidas crises, mas ao mesmo tempo ainda convive com a chaga da desigualdade, refletida quando se verifica, por exemplo, que praticamente metade da sua população ainda não tem acesso ao saneamento básico. O complexo formato do Estado brasileiro, marcado pela divisão em três níveis de governo, regulado por uma ampla estrutura de controle administrativo e de atuação de órgãos de controle, muitas vezes dificulta a realização de diversos tipos de negócios. Por outro lado, o país tem o maior ecossistema de inovação da América Latina, com empresas gerando valor econômico e social e crescendo exponencialmente. Na fronteira improvável desses dois mundos, encontra-se o setor das Govtechs, startups digitais voltadas a melhorar a eficiência e efetividade de serviços públicos por meio do uso intensivo de dados e novas tecnologias.
Segundo o relatório “As startups Govtech e o Futuro do Governo no Brasil”, lançado em 25 de setembro pelo CAF – banco de desenvolvimento da América Latina, em parceria com o BrazilLAB, existem atualmente 1.500 startups com potencial para o mercado deste segmento no país, sendo que 80 delas já trabalham de maneira consistente junto ao setor público, oferecendo soluções inovadoras aos problemas e desafios cotidianos dos governos e cidadãos.
O país já é visto em diferentes rankings internacionais como uma das nações mais empreendedoras da América Latina, mas a transferência dessa aptidão a governos – em todos os níveis - ainda é tímida se comparada a seu potencial. Especificamente no setor de tecnologia e startups, são mais de 13 mil empresas desse segmento (segundo números da Associação Brasileira de Startups) e observamos recentemente um crescimento grande dos assim chamados unicórnios (empresas com valor de mercado superior a U$ 1 bi). Além disso, os números do setor de tecnologia da informação mostram sistematicamente o crescimento desse mercado no país, na contramão da retração ou estabilização do PIB nos últimos anos. Considerando a demanda, somente o governo federal empenhou, ao longo de 2018, mais de R$ 4,4 bilhões em gastos com tecnologia de informação, envolvendo aquisição de hardware, software e serviços.
Mesmo quando falamos de Govtechs, o Brasil tem sido uma referência nesse universo. Segundo o “Índice Govtech 2020”, também elaborado pelo CAF e lançado em 2020, ocupamos o 4º lugar entre 16 países pesquisados e somos o país com o maior número de startups Govtech na América Latina. Mas para efetivar o potencial do país em alinhar a oferta de Govtechs à demanda dos governos, alguns desafios precisam ser superados.
O primeiro está relacionado à necessidade de maior abertura de gestores públicos à inovação e tecnologia. Se é verdade que todo empreendedor em tecnologia deve se apaixonar por um problema e não por sua solução, não existe campo mais fértil para problemas e desafios do que aqueles relacionados à melhora na prestação de serviços públicos. Esse é um caminho que começa a ser trilhado por vários governos, com a criação de Laboratórios de Inovação voltados a novas abordagens para a solução de problemas públicos. Exemplos desses laboratórios são o GNova Lab em nível federal, o LAB.Ges do governo do Espírito Santo em nível estadual e, em nível municipal, o 011.Lab, da Prefeitura de São Paulo. Até mesmo os órgãos de controle estão inseridos nesse contexto, como se percebe com a criação do coLAB-i pelo Tribunal de Contas da União, ou com núcleos de inovação, por exemplo, no Ministério Público do Rio de Janeiro, Santa Catarina e de Pernambuco.
O segundo desafio aponta para o ambiente regulatório dos diferentes níveis de governo do país, que dificultam a participação daqueles empreendedores e empreendedoras que querem se debruçar na solução de problemas públicos. Há propostas alternativas em curso e o alinhamento entre os diferentes atores do ecossistema Govtech vem evoluindo de forma bastante rápida no Brasil. A linha do tempo legislativa aponta esforços para aprimorar o ambiente regulatório para inovação em governo, por exemplo, com a promulgação da Lei de Acesso à Informação, passando pelo Marco Civil da Internet, seguindo pelas alterações feitas em 2016 na Lei n° 10973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) ,passando pela formulação, no ano de 2018, da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-digital) e mais recentemente na criação da Estratégia de Governo Digital pelo governo federal. No entanto, há um caminho longo a se percorrer com respeito não apenas à regulamentação dessa legislação e como também à difusão de boas práticas relacionadas metodologias de compra pública inovadora no contexto da legislação atual.
A disponibilidade de capital é o terceiro desafio: o relatório aponta que 90% das startups que atuam com o setor público iniciaram sua operação com recursos próprios dos sócios fundadores. Ainda que os mercados de investimento de risco e capital anjo tenham crescido substancialmente nos últimos anos – alcançando desdobramentos interessantes, como a chamada filantropia de risco – o volume de recursos destinado às startups Govtech é muito baixo, inclusive em programas estatais de financiamento. Uma das principais razões pela baixa disponibilidade de capital para esse tipo de empreendimento está relacionada às incertezas geradas pelos desafios mencionados acima. Facilitar o acesso a capital implica sensibilizar os governos a respeito do valor das soluções Govtech e facilitar os processos de regulação e aquisição delas.
Mesmo diante do cenário desafiador de incertezas regulatórias e econômicas, chegou o momento de acelerar a promoção e desenvolvimento do ecossistema Govtech brasileiro. As circunstâncias apresentadas pela pandemia mostram que a retomada das atividades passa necessariamente pelo uso inovador das tecnologias digitais. De fato, o terreno é fértil, e chegou a hora de expandir o plantio (especialmente com recursos financeiros e bons projetos com uso de tecnologia em governos) para colher frutos que podem beneficiar 210 milhões de pessoas com mais transparência, eficiência e melhores serviços públicos.
