A inovação tecnológica trouxe consigo novas tendências ao mundo financeiro, incluindo as fintechs, tecnologias que se posicionaram como uma alternativa de baixo custo e aberta ao atendimento das necessidades da população, inclusive das mais vulneráveis.
O setor de fintechs na América Latina e Caribe vem crescendo rapidamente e grande parte do segmento tem foco na inclusão financeira. Um exemplo disso é que 40% das fintechs da região atendem PMEs não bancarizadas ou não bancarizadas como seu principal cliente, segundo monitoramento da Finnovista.
Como todas as inovações, as fintechs conseguiram mostrar, em curtos períodos de tempo, sua capacidade de integrar atores, alterar esquemas e projetar novos produtos de acordo com as necessidades de seus clientes, principalmente aqueles que não tiveram acesso ao sistema financeiro.
Levando em conta o exposto, e para fechar as lacunas em termos da inclusão financeira, o CAF -banco de desenvolvimento da América Latina - desenvolveu o Laboratório de Inclusão Financeira (LIF), que busca identificar as melhores iniciativas de fintech na América Latina em termos de inclusão de grupos vulneráveis e MPMEs.
Embora as fintechs constituam uma oportunidade importante, para alcançar uma maior inclusão financeira digital na região, é necessário projetar e implementar medidas abrangentes que incluam respostas políticas de oferta e demanda, abordando as possíveis barreiras que podem dificultar o uso dos serviços financeiros digitais.
Por um lado, políticas de oferta devem ser implementadas para garantir a existência de infraestrutura e cobertura para o uso de novas tecnologias. Conjuntamente, devem existir marcos regulatórios que promovam a competição e a eficiência no setor de telecomunicações para tornar os preços de uso de dados acessíveis e competitivos. O mesmo deve acontecer com o setor financeiro e os diferentes atores que oferecem serviços financeiros digitais: tanto bancos tradicionais quanto as fintechs, para que preços e comissões pelo uso desses serviços sejam competitivos e acessíveis para toda a população.
Em relação à infraestrutura de telecomunicações e conectividade, é importante garantir que as populações em áreas remotas tenham acesso a redes de conexão que lhes permitam acessar serviços financeiros digitais. O mesmo deve acontecer do lado do setor financeiro e dos diferentes atores que oferecem os meios digitais para transações financeiras, tanto bancos tradicionais quanto as fintechs.
Por outro lado, os países da região devem promover marcos regulatórios adequados para alcançar os múltiplos objetivos dos formuladores de políticas de inclusão financeira: estabilidade e integridade financeira e proteção ao consumidor. Essa regulação deve proteger consumidores e investidores, garantir a concorrência saudável e proteger contra riscos de estabilidade financeira e integridade.
Da mesma forma, os formuladores de políticas também precisarão considerar novas abordagens para garantir supervisão e regulação de alta qualidade, apoiar o uso seguro de tecnologias inovadoras, garantindo ao mesmo tempo que a regulação seja proporcional aos riscos existentes. Nessa medida, é importante adaptar as estruturas regulatórias para que encontrem o equilíbrio certo entre permitir a inovação financeira e enfrentar os desafios e riscos à integridade financeira, proteção do consumidor e estabilidade financeira.
Por seu lado, as políticas de cibersegurança são essenciais para salvaguardar os direitos dos cidadãos na esfera digital, como a privacidade e a propriedade, bem como aumentar a confiança dos cidadãos nas tecnologias digitais e para que se sintam à vontade para acessar essas tecnologias.
Do lado das políticas de demanda, é essencial fomentar as capacidades financeiras e os marcos regulatórios para proteger os consumidores financeiros, ainda mais considerando o crescente número de pessoas em situação de vulnerabilidade que foram inseridas no setor formal por meio de produtos e canais devido à pandemia. Nesse sentido, é fundamental projetar e implementar programas de educação financeira que incentivem o uso adequado de serviços financeiros digitais e promovam um comportamento financeiro responsável.
Deve também ser dada especial atenção à necessidade de fomentar as competências e conhecimentos digitais das populações mais vulneráveis e tradicionalmente excluídas do sistema financeiro. Nesse sentido, é importante que as políticas públicas de inclusão financeira contemplem o fortalecimento das capacidades digitais, não apenas financeiras.
O fortalecimento do ecossistema financeiro digital focado nas MPMEs é fundamental para a recuperação da crise gerada pela COVID-19. Uma das tendências que se tem visto no contexto da pandemia é o aprofundamento do microcrédito por meio das fintechs. Em um contexto em que a capacidade de pagamento das empresas está comprometida, muitas delas recorreram a mecanismos alternativos para suprir suas necessidades de capital de giro. Espera-se que essa tendência continue, por isso é importante preparar o caminho para que as MPMEs contem com capacidades financeiras e digitais para garantir o uso responsável dos serviços financeiros digitais.
Por fim, é preciso ter em mente as diferentes arestas e dimensões da digitalização financeira impulsionada pela pandemia da COVID-19 para que, de fato, se traduza em maior inclusão e maior bem-estar financeiro para a população. Se essa visão abrangente não for mantida, as iniciativas não poderão se traduzir nos resultados esperados e as lacunas existentes, bem como a já elevada vulnerabilidade financeira da população da região, poderão ser exacerbadas.
