Como fortalecer os Estados para prevenir a violência contra mulheres e meninas?
Na América Latina e no Caribe (ALC), a insegurança e a violência se fixaram como dois dos principais problemas e preocupações que afligem a sociedade e os grupos vulneráveis. A demanda social feita aos governos e à função pública se concentra muitas vezes na necessidade de prevenir, abordar e buscar soluções para esses problemas que geram consequências negativas na vida dos cidadãos. De fato, estudos realizados na região demonstram que a insegurança e a violência são problemas que demandam uma atenção prioritária da parte dos Estados, uma vez que eles transcendem a necessidade de proporcionar justiça como mecanismo de reparação social, considerando que suas consequências são obstáculos reais para o desenvolvimento sustentável dos países.
A violência de gênero não é um tema de menor importância nas estratégias de combate à insegurança e à violência social dos Estados. Isto fez com que a ALC passasse a avançar no desenvolvimento de marcos regulatórios que busquem garantir o direito das mulheres a uma vida livre de violência. Apenas em 2019 foram registrados 4.640 casos de feminicídio; além disso, 14 países da região apresentam as piores métricas de feminicídios, e estima-se que uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência e que entre 11% e 25% das mulheres entre 15 e 49 anos sofreram abusos por seus parceiros. A situação se configura, como afirma a CEPAL, “uma pandemia nas sombras”.
A violência, em todas as suas expressões, além de seus efeitos na saúde da mulher, tem seu custo econômico. De acordo com o Centro de Consenso de Copenhague, estima-se que o custo da violência represente 11,16% do Produto Interno Bruto (PIB) global; no que se refere à violência contra a mulher, o custo dos homicídios femininos representa 0,31% do PIB da região da ALC, e o custo da violência realizada por parceiros íntimos chega a 8% do PIB regional.
A região ainda tem grandes desafios para combater esse fenômeno que afeta significativamente mulheres e famílias, e por isso é importante que a alocação de recursos seja acompanhada do desenho e da execução de políticas públicas abrangentes de prevenção e combate à violência, baseadas em estudos e ferramentas de conhecimento, ferramentas de tecnologia de dados e informações estatísticas.
Considerando essas questões, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o CAF -banco de desenvolvimento da América Latina- desenvolveram duas ferramentas para fortalecer as capacidades dos Estados na área da prevenção, do cuidado e da reparação da violência contra mulheres e meninas:
- Marco de abordagem abrangente para a prevenção, cuidado e reparação da violência contra mulheres e meninas.
- Metodologia de custeio de políticas públicas para uma abordagem abrangente nos eixos de prevenção, cuidado e reparação da violência contra mulheres e meninas.
O marco de abordagem abrangente fornece aos órgãos competentes insumos para a concepção e implementação de políticas contra a violência de gênero, fornece às entidades de cooperação elementos que lhes permitam identificar as possibilidades de apoio e oferece ferramentas para a geração de políticas abrangentes e a concepção de soluções para os problemas existentes. Este marco baseia-se em cinco matrizes de análise ou trabalho: (1) tipos de cenário político-institucional e políticas recomendadas; (2) conteúdo das políticas de combate à violência contra mulheres e meninas; (3) componentes das articulações interinstitucionais e com a sociedade civil; (4) indicadores de impacto e de resultados; e (5) conteúdos básicos de capacitação para servidores públicos que trabalhem em políticas de combate à violência contra mulheres e meninas.
Dado o contexto atual, ele possui também uma breve seção que apresenta propostas de intervenção para vítimas de violência no contexto da pandemia da COVID-19. Por fim, foram incluídas também as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e queer, que também enfrentam múltiplas formas de violência e, portanto, foram consideradas nas diretrizes e políticas que visam a lhes proporcionar uma melhor qualidade de vida, livre da violência.
A segunda ferramenta desenvolve uma metodologia para estimar os custos ou a magnitude dos recursos financeiros que um Estado precisa investir para garantir o exercício efetivo do direito das mulheres e meninas de viverem em um ambiente livre de violência.
Adicionalmente às ferramentas, o PNUD e o CAF prepararam o documento de política “Desenvolvimento das capacidades institucionais para combater a violência contra mulheres e meninas na América Latina”, o qual, através de três estudos de caso (Argentina, Equador e Peru) propõe uma série de recomendações e boas práticas no campo da prevenção, cuidado e reparação da violência contra mulheres e meninas. O documento defende, ainda, que a efetiva implementação de políticas públicas nessa área exige trabalhos e esforços conjuntos das instituições governamentais e da sociedade civil, sendo elas atores indispensáveis para enfrentar adequadamente os problemas.
Por todos esses fatores, o CAF e o PNUD, conscientes das necessidades existentes da região na geração de melhores políticas públicas, oferecem essas ferramentas voltadas para contribuir com os esforços dos países no cumprimento da meta 5.2, “acabar com a violência contra as mulheres e a sua exploração” do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº. 5: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.”
