Rumo à sustentabilidade do agronegócio na América Latina e no Caribe

Em 1997, entrou em vigor a norma EurepGAP (Euro-Retailer Produce Working Group for Good Agricultural Practices), uma iniciativa do setor de varejo europeu que procurou garantir a segurança alimentar, o impacto ambiental e a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores e dos animais em suas cadeias de abastecimento. Após uma série de mudanças e melhorias, a norma foi ampliada internacionalmente e, em 2017, passou a chamar-se GlobalGAP, desenvolvendo um sistema de certificação harmonizado e independente que está presente e é amplamente aceito pelas cadeias alimentares de 135 países.

Em seus primórdios, no entanto, os pequenos produtores da América Latina e Caribe (ALC) envolvidos com agroexportação tiveram sérias dificuldades para adotar o padrão e permanecer nas cadeias de abastecimento. Como acontece com muitos dos padrões que são estabelecidos a partir das exigências de último elo, estes nem sempre levam em conta o funcionamento dos sistemas de produção na origem e partem de uma série de pré-conceitos associados aos altos padrões que estão mais próximos para eles e parentes.

Isso, é claro, pode resultar na aplicação de regras altamente excludentes se não forem adaptadas à realidade de muitos produtores que exigem tempo e ajustes graduais em seus processos de produção para atender ao padrão exigido. Em 2007, o CAF, por meio de seu Programa de Apoio à Competitividade, a Promperú e a ONG CICAP forneceram aos pequenos produtores de manga de exportação de Lambayeque, no Peru, e às entidades regionais de apoio um processo de aprendizagem e acompanhamento no campo para obter a certificação GlobalGAP.

No entanto, com essa e algumas outras exceções, os produtores familiares que não participam das cadeias agroexportadoras – a grande maioria dos contribuintes para a segurança alimentar em nossos países – estão longe de contar com padrões de produção ou cadeias produtivas como essas.

De acordo com a FAO, fazendas de menos de 1 hectare representam 70% das 600 milhões de unidades agrícolas em todo o mundo e mais de 1 bilhão de pessoas dependem dos rendimentos das culturas para sua sobrevivência. Na ALC, 81,3% das propriedades rurais pertencem à agricultura familiar, em que trabalham mais de 60 milhões de pessoas, sendo o principal espaço gerador de emprego agrícola e rural.

Durante a recente COP 27, a Missão AIM for Climate anunciou o aumento dos investimentos de mais de USD 8 bilhões para o setor agroalimentar, superior ao anúncio de USD 4 bilhões da COP anterior, com o apoio de 275 governos e parceiros não governamentais. Da mesma forma, a UNFCCC e a FAO lançaram uma chamada para investidores de USD 17 trilhões, em ativos que, combinados, devem consolidar um roteiro global para atingir as metas contra as mudanças climáticas, mas também garantindo – acima de tudo – o ODS 2, segurança alimentar. Isso no âmbito da iniciativa FAST (Food and Agriculture for Sustainable Transformation).

Anteriormente, referimo-nos neste espacio aos desafios que a ALC enfrenta para adaptar suas cadeias de valor ao Pacto Ecológico Europeu e à oportunidade representada pelos recursos de cooperação que poderiam facilitar os países a fazer essa transição verde, tornar-se mais resiliente frente às alterações climáticas. No entanto, com poucas exceções, como Argentina, Brasil, Costa Rica ou Uruguai, a maioria dos países da ALC possui estruturas institucionais com muitas limitações para atender o setor. E isso não só no nível de seus orçamentos e competências para pesquisa ou geração de políticas e programas, mas, sobretudo, na capacidade de alcançar o pequeno produtor no campo.

O setor agrícola da ALC ainda tem desafios básicos a superar, com casos notáveis, mas pouco progresso estrutural na base da pirâmide. O canal de transmissão setorial nem sempre tem braços suficientes para trazer para o terreno dos pequenos produtores bens públicos que possam facilitar a transferência de tecnologia, a adoção de boas práticas, a reconversão produtiva etc. e, em última análise, a melhoria da rentabilidade das famílias produtoras e de seus padrões de vida. Nenhum produtor adota novas medidas permanentemente se não encontrar nelas uma vantagem diferencial – produtividade e rentabilidade. Sua lógica altamente pragmática é o resultado de décadas de experimentos políticos de alcance e sucesso variados.

A transição tecnológica para adaptação às mudanças climáticas, garantindo uma produção limpa e inócua, requer uma correia de transmissão muito mais eficiente ou esses recursos não chegarão ao campo, o que pode causar fortes desigualdades entre os produtores. Esse desafio exige o fortalecimento dos sistemas nacionais de apoio setorial, a modernização de suas estruturas, o uso da digitalização e da agrotecnologia, a ampliação e a melhoria de suas unidades territoriais, entre outros. Caso contrário, os recursos anunciados apoiarão estudos e eventos altamente especializados, o que dificilmente se refletirá em uma mudança de práticas incentivadas pela rentabilidade e produtividade da base produtiva da ALC.