Mercado Voluntário de Carbono V2.0: novo ciclo de crescimento para a América Latina e o Caribe?

Os últimos 30 meses foram particularmente importantes para a estruturação do que podemos chamar de Mercado Voluntário de Carbono Versão 2.0 (MVC).

Pensar no fim do MVC como alguns defenderam no auge das críticas associadas à integridade da sua oferta, foi uma narrativa difícil de concordar, principalmente porque a questão subjacente de um crédito de carbono, seja voluntário ou regulado, nada mais é do que financiar projetos com impactos positivos no clima.

Negar este mecanismo de financiamento equivale a negar a importância de disponibilizar recursos financeiros para projetos que são mais do que importantes na agenda anti-pobreza e climática dos países em desenvolvimento e, naturalmente, isto inclui a ALC.

Mas neste artigo, em vez de rever os altos e baixos que o MVC teve nos últimos meses, queremos ver algumas das consequências destes episódios e como o novo consenso pode afectar a ALC nos seus esforços para participar, de forma proeminente, na MVC.

Comecemos dividindo esse período em pelo menos três etapas. O primeiro, chamaremos de “implosão” que entendemos como o período em que a estrutura é detonada, embora isso possa trazer riscos eminentes à essência do mecanismo.

A segunda chamaremos de “consenso”, é a etapa onde os atores, diante da eminência das perdas e da incerteza, buscam em diálogo repensar um caminho viável para o crescimento sustentado do MVC.

A terceira etapa é o “ressurgimento”, essa seria a atual, a importância dessa etapa é que ela está em construção. Neste contexto, é fundamental não só acompanhar o seu resultado, mas, sobretudo, procurar formas de participação que permitam não enfraquecer a posição da ALC.

O período de implosão foi aquele em que o MVC recebeu críticas de dentro e de fora do seu sistema, foram desabotoadas uma série de acusações associadas à falta de rigor técnico em diversas etapas do ciclo de originação e comercialização de crédito. Este processo chamou a atenção da opinião pública internacional, revelando a necessidade de ajustes concretos nas normas e procedimentos associados ao desenvolvimento da oferta, bem como na distribuição dos benefícios.

Do ponto de vista da procura, a consequência direta foi (–17%) de uma diminuição da procura internacional por créditos de carbono em 2022, se compararmos com 2021. Foi neste período que grandes empresas globais anunciaram o cancelamento dos contratos de compra de carbono. créditos de carbono até novo aviso.

Foi neste mesmo período que a eficácia e a qualidade da oferta de créditos resultantes de emissões de carbono evitadas, como projetos de REDD+, foram altamente questionadas. Não foi o único segmento criticado, mas foi o que teve maior retração; . Aqui vale destacar que, do volume total de créditos de carbono em circulação na ALC, 70% são provenientes de emissões e conversões evitadas (REDD+).

Na segunda etapa “consenso”, o que se viu foi uma correria, liderada principalmente pelo segmento broker/trader, em coordenação com as empresas que geram padrões e por sua vez certificam projetos climáticos, para apaziguar o mercado e demonstrar que, apesar do

fragilidades do sistema, houve massa crítica suficiente para dar impulso a um novo momento do MVC, a versão 2.0.

Este momento de procura de consenso caracterizou-se pela discussão em torno do conceito de “integridade”, conceito que se repete continuamente em todos os estudos e recomendações que resultam desta etapa. A integridade nos créditos de carbono no MVC representa uma espécie de marca de supraqualidade, um conceito transversal que é capaz de dar credibilidade a todos os atores que compõem o sistema de créditos de carbono, é portanto um conceito difícil de aterrar, mas graças a. vários esforços, vem ganhando forma e ferramentas por meio de trabalhos como o realizado pela ILACC, pela Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative (VCMI) e pelo Integrity Council for Voluntary Carbon, entre outros.

Determinar até que ponto ainda estamos na segunda fase, ou já iniciamos uma terceira fase, o “ressurgimento”, não é fundamental para a nossa análise, no entanto, é importante reconhecer que caminhamos para um novo momento, onde, baseado em uma série de novos conceitos e consensos, boa parte do MVC 2.0 pode ser estruturada.

Duas evidências significativas da fase de "ressurgimento", e particularmente relevantes para o avanço do MVC da LAC, são as recomendações do Painel de Alto Nível das Nações Unidas publicadas no relatório 'Integridade é Decisiva', onde o uso de créditos é justificado . de carbono do mercado voluntário para compensação de emissões, como uma ferramenta de financiamento necessária e em constante melhoria.

A segunda evidência, e que pode gerar preocupação devido ao seu efeito direto na oferta de créditos de carbono na ALC, é a ISO 14068-1, publicada em novembro de 2023. A norma ISO orienta as organizações que buscam sua certificação Carbono Neutro, a ser utilizada inicialmente. , créditos de carbono de qualquer categoria, ou seja, evitam, reduzem ou capturam carbono da atmosfera).

No entanto, também indica que uma vez estabelecida a linha de base e elaborado o plano de ação, as organizações só devem utilizar créditos de projetos que capturem carbono da atmosfera, não considerando a oferta de créditos que resultem de energias renováveis/eficiência energética (. reduzir), bem como a oferta de créditos que evitem emissões, como os destinados à conservação florestal - REDD+.

O MVC 2.0 projeta-se, portanto, para um sistema mais sofisticado, composto por mais atores e resultante de quase duas décadas de lições aprendidas. A posição competitiva da ALC nesta nova versão do MVC dependerá, entre outras coisas, da disponibilidade oportuna e adequada de financiamento climático, que permita às empresas privadas que operam em países com ampla capacidade de competir e gerar créditos de carbono (captura) para serem capazes de acelerar a sua originação e expandir a sua oferta no mercado internacional.

A falta de condições favoráveis ​​e de financiamento para investimentos privados desta natureza pode inibir a visão da ALC como uma “região de soluções” para as alterações climáticas, pelo menos do ponto de vista da oferta de crédito. Numa outra perspetiva, uma ação proativa e concertada entre o setor privado, os bancos de desenvolvimento e o Estado poderá ser essencial para que a região se adapte a estes ajustamentos do mercado e valorize o seu potencial de geração de crédito, em benefício da região e do planeta.