O desenvolvimento na América Latina e no Caribe além de 2030

A adoção da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) marcou um marco na cooperação internacional e na busca por um desenvolvimento equitativo, inclusivo e sustentável. No entanto, à medida que nos aproximamos de 2030, é crucial refletir sobre os avanços alcançados, as lições aprendidas e, sobretudo, os desafios pendentes para a governança global e o financiamento ao desenvolvimento.

Na América Latina e no Caribe, sabemos que apenas um terço das metas fixadas nos ODS tem chances de serem cumpridas. Nossa região também se caracteriza por particularidades e uma diversidade própria: coexistem países com grandes diferenças em termos de desenvolvimento e níveis de renda, que determinam o acesso a certos recursos; territórios com necessidades específicas, como os pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS); países com grande vulnerabilidade climática; e grandes contrastes em termos de desenvolvimento e capacidades a nível subnacional.

O "Pacto para o Futuro", que será apresentado durante a Cúpula do Futuro em 2024, oferece uma visão renovada sobre como nossos países podem cooperar para enfrentar os desafios contemporâneos que ainda não conseguimos resolver. Este pacto destaca a necessidade de fortalecer o multilateralismo, adaptando as instituições globais a um mundo em constante mudança, e propõe ações concretas em áreas críticas como o desenvolvimento sustentável, a paz e a segurança, e os direitos humanos.

A Governança Global: Um Pilar Fundamental para o Futuro

Um dos principais desafios que enfrentamos tanto a nível nacional quanto global é a crescente desconfiança nas instituições democráticas e multilaterais. Essa desconfiança é alimentada pelo aumento das desigualdades, pelas crises econômicas recorrentes e pela falta de respostas eficazes a problemas globais, como as mudanças climáticas, as pandemias e os conflitos armados. Com base no trabalho que o CAF conduziu com o PNUD ao longo de 2024 sobre Governança para o Desenvolvimento, apresentaremos durante a semana de Alto Nível da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas importantes descobertas sobre a importância de fortalecer a governança em todas as suas formas e em todos os seus níveis para "habilitar" as possibilidades de desenvolvimento em nossa região.

O Pacto para o Futuro, que está atualmente em discussão, destaca a importância de renovar o compromisso com o multilateralismo, baseado no respeito ao direito internacional e em uma cooperação internacional sólida e sustentada, que permita formas de solidariedade em nível global. Nesse sentido, a reforma da governança global é essencial. As instituições multilaterais têm uma oportunidade única para promover reformas que as tornem mais inclusivas, representativas e eficazes para responder aos desafios atuais e futuros. A capacidade dessas instituições de antecipar e reagir é crucial para evitar que crises se transformem em conflitos de grande escala.

Além disso, é imperativo que essas instituições sejam financeiramente estáveis e estejam equipadas para cumprir seus mandatos em um mundo cada vez mais interconectado e complexo. Isso implica não apenas a reforma estrutural, mas também o fortalecimento da cooperação entre atores estatais e não estatais, e a nível subnacional, incluindo o setor privado, a sociedade civil e as organizações internacionais.

O Financiamento ao Desenvolvimento: Fechando lacunas

O financiamento ao desenvolvimento é outro grande desafio que os países em desenvolvimento enfrentam, especialmente na América Latina e no Caribe. Apesar dos avanços, a lacuna de financiamento para atingir os ODS continua sendo significativa. No Pacto para o Futuro, é mencionada a necessidade de mobilizar e entregar recursos substanciais e adequados de todas as fontes para apoiar o desenvolvimento sustentável. Em nossa região, a situação é diversa: em certos países, o foco deve estar no fortalecimento de capacidades e em uma melhor arrecadação e mobilização de recursos a nível nacional, enquanto em outros será necessário continuar fortalecendo a ajuda oficial ao desenvolvimento e promover investimentos focados no impacto e no desenvolvimento de novos fluxos de entrada, como as remessas.

O Pacto enfatiza a importância de fechar a lacuna de financiamento por meio da mobilização de recursos nacionais e internacionais, incluindo a assistência oficial ao desenvolvimento e o investimento do setor privado. No entanto, também reconhece que é crucial criar um ambiente favorável a nível global, regional e nacional para aumentar a mobilização de recursos internos e fortalecer as capacidades dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, no âmbito dos Dias de Ação da Cúpula do Futuro, o CAF organizará, junto com Assuntos do Sul, uma conferência para debater as capacidades institucionais essenciais que a região precisa para enfrentar um mundo complexo, interconectado e que requer transições verdes e digitais para promover um desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável.

Na Cúpula do Futuro também será abordada a necessidade de combater os fluxos financeiros ilícitos, a evasão fiscal, o crime organizado e a corrupção, que corroem os recursos necessários para o desenvolvimento. Nesse contexto, a cooperação internacional em questões fiscais se torna um elemento de interesse para garantir que os países em desenvolvimento possam contar com os recursos necessários para financiar seu próprio desenvolvimento.

Além de 2030: Um Novo Ciclo de Compromissos

O ano de 2030 deixou de ser visto como uma meta final após a crise gerada pela COVID-19 e os conflitos que a precederam. O secretário-geral das Nações Unidas considera – com grande pertinência – que deve ser um ponto de virada para um novo ciclo de compromissos globais. É necessário que, a nível internacional, continuemos avançando na construção de um futuro sustentável e justo para todas as gerações. Durante os Dias de Ação, também lançaremos em Nova York uma série audiovisual que documenta a resiliência de pessoas que vivem na América Latina e no Caribe, em busca de soluções para o desenvolvimento de suas comunidades, fruto de uma aliança com o PNUD e o Detonante.

O ponto de virada pós-2030 implica não apenas a implementação dos compromissos existentes, mas também a adaptação a novas realidades e desafios emergentes: a tripla transição verde, digital e socioeconômica. As parcerias e a colaboração entre as diferentes entidades que trabalham para o desenvolvimento da região serão cada vez mais fundamentais como motor para impulsionar este novo ciclo de compromissos. É nossa responsabilidade garantir que este pacto se traduza em ações concretas que beneficiem a todos, sem deixar ninguém para trás.