3 medidas para proporcionar água potável a todos os latino-americanos

Há cerca de seis anos, a ONU incluiu formalmente o acesso à água potável e ao saneamento na lista de direitos humanos, um reconhecimento que contribuiu para melhorar a cobertura de serviços de água para a população, especialmente na América Latina e no Caribe.

Uruguai, Argentina e Costa Rica são os países da região que atualmente mostram uma maior igualdade no acesso a serviços de água e saneamento entre as zonas rurais e urbanas. Os três países coincidem que reconheceram o direito humano à água e ao saneamento na sua ordem jurídica interna, desenvolvendo programas e planos para poder trazê-lo à realidade.

De todos os modos, em linhas gerais, a região deve ampliar e planejar melhor os seus esforços para alcançar esse objetivo, implantando também uma concepção mais integral do que representa este direito. Com o objetivo de proporcionar apoio estratégico aos países, o CAF elaborou o relatório "Implantação do direito humano à água na América Latina", que identifica três prioridades para abordar:

• Reconhecer formalmente o direito humano à água e ao saneamento. É o ponto de partida para adotar um enfoque legal ao abordar os processos de planejamento e gestão da água, assim como em caso de disputas judiciais. Um indicador que permitiria medir os avanços nesta área é o número de marcos jurídicos constitucionais e legais que reconhecem o direito humano à água e ao saneamento, incluindo seus diversos componentes.
• Garantir o exercício pleno deste direito, que não inclui apenas o fornecimento de água potável e de sistemas de esgoto sanitário para a população. Também inclui elementos relacionados com a qualidade dos serviços, a acessibilidade, a prestação de contas, a participação cidadã, a aceitabilidade, assim como a sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas, que geralmente não são levados em conta nos indicadores de desenvolvimento de cada país. Para avaliar os avanços neste aspecto, propõe-se a quantificar o número de estratégias, políticas, planos e programas nacionais que adotam explicitamente um enfoque de direitos humanos que considera todos os elementos mencionados.
• Estabelecer os recursos jurídicos necessários, de maneira que as comunidades e os usuários, ou até mesmo o Estado, possam fazer valer esses direitos em caso de violações por parte de operadores ou outras partes. Neste sentido, propõe-se analisar o número de resoluções judiciais nas quais se decide considerando o direito humano à água e ao saneamento, assim como o número de autoridades, operadores de serviços e órgãos treinados a respeito das implicações e conteúdos deste direito.

Segundo a publicação, o acesso a serviços de água e saneamento de qualidade é necessário para contribuir para o bem-estar e para o desenvolvimento produtivo dos latino-americanos. Por esta razão, cada país deve garantir o cumprimento pleno deste direito humano, estendendo seu alcance a todos os cidadãos de forma inclusiva e transparente.