Lançamento do Portal de Informação Aberta sobre Compras Públicas no Equador

A iniciativa foi constituída no âmbito do Compromisso de Governo Aberto, do SERCOP (Serviço Nacional de Compras Públicas), que faz parte do primeiro Plano Nacional de Ação de Governo Aberto 2019-2022. O SERCOP é a entidade dirigente do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), responsável pelo desenvolvimento e gestão do Sistema Oficial de Compras Públicas do Equador (SOCE) e por estabelecer as políticas e condições da contratação pública em nível nacional; tem centrado sua gestão com base nos eixos da transparência, qualidade, eficiência, eficácia e economia para o Estado, e garante o cumprimento de seus princípios, valores e política integrada de qualidade e antissuborno nos processos de contratação pública. O portal consolida-se como uma ferramenta fundamental para a concretização dos objetivos do SOCE.

O desenvolvimento da Plataforma tem uma abordagem de Governo Aberto, para a qual foi realizada um trabalho conjunto, participativo e colaborativo entre sociedade civil, academia, setor privado e setor público com o objetivo de melhorar a eficiência, transparência, publicidade e qualidade. contratação pública no Equador. Com a implementação da ferramenta, espera-se melhorar a divulgação, utilização e qualidade dos dados de contratação pública pelos diferentes atores do Sistema Nacional de Contratação Pública (SNCP). Da mesma forma, facilita o acesso à informação e melhora a responsabilização das ações em compras públicas com o objetivo de criar reformas com impacto sustentável para otimizar a tomada de decisões nos procedimentos de compras públicas.

Até ao momento, em 2021, a plataforma registou pelo menos 127.163 processos de contratação, que representam um valor total adjudicado de USD 3,5 milhões . O portal também permite a navegação de acordo com características, como tipo de contrato, setor associado, entidades, empresas e valor.

Durante o evento, Camilo Cetina, presidente-executivo da Diretoria de Inovação Digital do Estado do CAF -banco de desenvolvimento da América Latina- anunciou a proposta programática da instituição em termos de políticas de integridade. Também falou sobre a importância das inovações digitais e tecnologias baseadas em melhorar a transparência governamental e a eficiência pública.

A gravação do evento está disponível na página oficial de contratação aberta do Equador. Espera-se que esta iniciativa seja replicada em mais países da região, permitindo que os governos latino-americanos façam melhor uso dos dados disponíveis e melhor controle sobre as compras públicas.