Primeiro Concurso de Boas Práticas Regulatórias da Colômbia
December 01, 2021
No dia 16 de novembro, foi realizada a cerimônia de premiação do Primeiro Concurso de Boas Práticas Regulatórias, organizado pelo CAF –banco de desenvolvimento da América Latina– e pelo Departamento Nacional de Planejamento (DNP) da Colômbia. Na ocasião, também foi anunciada a segunda edição do certame e o lançamento, em 2022, de uma comunidade prática sobre o tema.
Este concurso, que recebeu inscrições entre 10 de agosto e 10 de setembro de 2021, buscou reconhecer, destacar e compartilhar as boas práticas de entidades públicas colombianas que implementam ferramentas de melhoria regulatória. Esforços foram feitos para reconhecer experiências bem-sucedidas que afetaram de forma positiva a qualidade regulatória. Por exemplo, a aplicação adequada da Análise de Impacto Regulatório ou avanços que facilitam a relação do Estado com os cidadãos e as empresas por meio da simplificação administrativa.
Alejandra Botero, diretora-geral do DNP, referiu-se ao concurso como uma oportunidade para aprender com as experiências das diferentes entidades participantes desta primeira edição no sentido de seguir reforçando o compromisso do Governo Nacional com uma melhor qualidade regulatória na administração pública do país.
No total, foram inscritas 52 iniciativas nas sete categorias estabelecidas para o concurso:
i) Adoção institucional da política
ii) Análise de Impacto Regulatório
iii) Avaliação Ex Post
iv) Consulta Pública
v) Simplificação Administrativa, vi) Depuração Regulatória e vii) Territorialização.
A Comissão de Avaliação foi composta por Julián López Murcia (PhD em Estudos Políticos pela Universidade de Oxford); Indira Latorre (PhD em Direito pela Universidade Pompeu Fabra); e Norman Maldonado (PhD em Development Economics pela Ohio State University), todos representando a Academia. Como representantes sindicais estavam María Cristina Camejo (FENALCO) e Rosmery Quintero (ACOPI). Sebastián López Azumendi, responsável pela agenda de melhoria regulatória, foi o representante do CAF. O júri também contou com o acompanhamento de funcionários do DNP.
Carlos Santiso, diretor de Inovação Digital do Estado do CAF, destacou a felicidade em apoiar o DNP e os reguladores colombianos a dar o salto de qualidade necessário para atingir os padrões da OCDE e, consequentemente, melhorar os níveis de vida da população. “A política regulatória é, provavelmente, a plataforma mais poderosa que os governos têm, hoje, para promover (ou evitar, inibir) a inovação e, ao mesmo tempo, pensar nos cidadãos como usuários finais da inovação”. Daí a relevância dos processos de consulta e geração de insumos para que possam tomar melhores decisões.
Para mais informações sobre esta primeira edição do prêmio, consulte aqui as regras e os resultados.