Reformas consensuais para enfrentar desafios de desenvolvimento na América Latina e Caribe

A América Latina e Caribe (ALC) é a região mais afetada pela pandemia de COVID-19 e os avanços socioeconômicos das últimas décadas correm o risco de serem revertidos pela crise. As estratégias de recuperação devem incluir reformas bem sequenciadas, que promovam sistemas universais de proteção social, acelerem a formalização das economias, melhorem a progressividade fiscal e aprofundem a integração regional, diz o relatório Perspectivas Econômicas da América Latina (LEO) 2021: avançando juntos para uma melhor recuperação.

De acordo com esta 14ª edição do relatório, em 2020, a ALC sofreu uma desaceleração econômica em níveis historicamente sem precedentes. O Produto Interno Bruto (PIB) da região recuou cerca de 7%. Apesar de um aumento de cerca de 6%, em 2021, seu PIB per capita não deverá voltar aos níveis pré-crise antes de 2023-24. O impacto da crise foi assimétrico, afetando, especialmente, os grupos mais vulneráveis. Como resultado, os níveis de pobreza e pobreza extrema atingiram o nível mais alto dos últimos 20 e 12 anos, respectivamente.

Embora o relatório reconheça os esforços consideráveis dos países da região para proteger os grupos mais vulneráveis, incluindo mulheres, jovens e idosos, durante a pandemia, também destaca que cerca de 40% dos trabalhadores não contavam com proteção social quando a crise começou. Isso ocorre, em grande parte, porque, em média, mais de 50% dos trabalhadores da região atuam informalmente. Avançar na direção de sistemas de proteção social universais é essencial para proteger os mais necessitados no contexto pós-pandemia.

De acordo com o LEO, uma recuperação sólida e inclusiva requer maior integração produtiva em setores estratégicos, incluindo automotivo, farmacêutico, energias renováveis, economia circular e agricultura sustentável. Também exige uma resposta fiscal holística urgente: maior progressividade do sistema tributário, maior conformidade fiscal, administração tributária mais eficiente e eliminação de gastos tributários ineficientes. A redução da evasão e da sonegação fiscais, bem como a eliminação de alguns gastos tributários que representam cerca de 4% do PIB, poderiam aumentar a renda e o patrimônio, sem comprometer a recuperação econômica.

O LEO 2021 destaca que apenas 38% dos cidadãos confiavam em seus governos, em 2020, contra 45%, em 2010. A insatisfação social continua sendo uma das principais preocupações, como evidenciado pelos protestos em alguns países da região. Além disso, a satisfação com os serviços públicos, incluindo educação e saúde, recuou acentuadamente durante a pandemia. No caso da educação, a queda foi de 66%, em 2019, para 53%, em 2020. Em resposta, o relatório explora ações políticas para repensar o contrato social na região, sugerindo quatro princípios para orientar um processo que gere amplo consenso: conciliar os interesses de todas as partes; contextualizar para se adaptar às circunstâncias; compensar os mais afetados pelas reformas; e comunicar de forma efetiva seu impacto.

A publicação também destaca o papel da cooperação internacional na facilitação do progresso para esses novos modelos de desenvolvimento e um novo contrato social na região. As respostas nacionais às consequências sanitárias e socioeconômicas da crise devem ser acompanhadas por parcerias renovadas para a recuperação que coloquem a sustentabilidade, a resiliência e o bem-estar no centro. O desenho da gestão internacional da dívida, prestando especial atenção às características de cada país (em particular os desafios enfrentados pelos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento do Caribe), é essencial para o sucesso da recuperação.

O LEO foi elaborado em conjunto pelo Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (CEPAL), pelo CAF -banco de desenvolvimento da América Latina- e pela Comissão Europeia.