CAF reconhece o potencial hídrico do Panamá e alerta para a variabilidade e redução como desafios crescentes

CAF –banco de desenvolvimento da América Latina e do Caribe – patrocinou o 1º Congresso Nacional de Bacias Hidrográficas no Panamá, onde reconheceu o potencial hídrico privilegiado do Panamá em todo o mundo e alertou que, no contexto das mudanças climáticas, é crucial antecipar essa variabilidade climática. a mudança e a redução da disponibilidade de água tornar-se-ão desafios crescentes, por isso, para enfrentar esta nova realidade, é essencial ter: sistemas integrados de tomada de decisão, regulamentos que promovam uma gestão ágil e participativa e um planeamento eficaz.

O CAF promove uma gestão de recursos hídricos que integra aspectos técnicos e humanos. Esta posição foi destacada por Fernando Loria, principal executivo da Direcção de Projectos de Infraestruturas Urbanas, Água e Saneamento, que referiu: “Historicamente, a gestão da água tem sido vista como um processo predominantemente tecnocrático. a inclusão da comunidade nestes processos não é apenas crucial para uma gestão eficaz, mas também essencial para enfrentar situações extremas. É necessário avançar para uma governação da água que seja eficaz e inclusiva, garantindo um futuro sustentável para todos."

Loria destacou a notável riqueza hidrológica do Panamá, mencionando que o país recebe uma precipitação média anual de aproximadamente 3.000 litros por metro quadrado e possui mais de 500 rios que abastecem 52 bacias hidrográficas. Isto se traduz num volume de água disponível de 119 bilhões de metros cúbicos. “Embora este volume represente apenas 0,6% dos recursos hídricos globais, é significativo considerando o tamanho do Panamá”, disse Loria, que destacou ainda que o país é o segundo com menor stress hídrico a nível mundial, depois da Islândia.

O especialista destacou os desafios que o Panamá enfrenta, relacionados com a gestão dos recursos hídricos, atribuíveis a vários fatores críticos: Variabilidade na distribuição e disponibilidade de água que não é uniforme; crescimento urbano e falta de infra-estruturas, onde o crescimento rápido e desorganizado das cidades excedeu frequentemente a capacidade das infra-estruturas essenciais; impacto das alterações climáticas, que inclui cheias e secas que aumentam a pressão sobre os recursos hídricos disponíveis.

As declarações do especialista do CAF foram apresentadas no meio do painel denominado: “Tendências atuais no desenvolvimento de políticas e instrumentos de gestão de recursos hídricos. Estratégias e programas para a conservação e gestão sustentável de bacias hidrográficas”, onde compartilhou experiência com os palestrantes: Miguel Solanes da Argentina; Joana Ábrego, Gerente Jurídica do Centro de Advocacia Ambiental (CIAM) e Francheska Campos da Assessoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MiAmbiente), que apresentaram o marco legal panamenho, lembrando o zoneamento das 5 regiões hídricas do país: Pacífico Central, Pacífico Ocidental, Pacífico Oriental, Caribe Ocidental e Caribe Oriental.

Solanes destacou que a água é um componente essencial da economia; permite a produção e, portanto, satisfaz as necessidades e direitos humanos. Explicou que, no caso do Panamá, é um recurso essencial para o Canal, para a hidroenergia, para o turismo, para a agricultura; e indicou que é necessário “desenvolvimento mais intenso das áreas de administração” dos recursos hídricos.

Por sua vez, a representante do CIAM mencionou outros desafios que enfrenta a gestão das bacias hidrográficas no Panamá: Inclusão de todas as autoridades com competência ambiental; priorização nos processos de pedidos e consultas prévias; acessibilidade da informação; meios inadequados de divulgação e falta de inclusão de grupos vulneráveis; falta de participação e confiança; tempos restritos e consideração inadequada das contribuições.

O 1º Congresso Nacional de Bacias Hidrográficas do Panamá foi organizado pelo MiAmbiente, Canal do Panamá, Nações Unidas Panamá, Fundação Cidade do Conhecimento e Centro Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (CIDES).