A confiança nas instituições públicas é essencial para o crescimento da América Latina

Três de cada quatro cidadãos da América Latina têm pouca ou nenhuma confiança em seus governos. E cerca de 80% acreditam que a corrupção é generalizada nas instituições públicas. Esses números têm caído desde 2010, quando apontavam para 55% e 67%, respectivamente. A desconfiança do cidadão tem aumentado e provocado um descompasso entre sociedade e instituições públicas, pondo em risco a coesão social e enfraquecendo o contrato social.

O relatório Perspectivas Econômicas da América Latina 2018 “Repensando as Instituições para o Desenvolvimento” propõe a necessidade de reconectar as instituições aos cidadãos, respondendo melhor às suas demandas e aspirações, a fim de fortalecer um modelo de crescimento inclusivo e sustentável na América Latina e Caribe (ALC). A região deve avançar na direção de instituições mais confiáveis, capazes, abertas e inovadoras para continuar no caminho de um desenvolvimento mais inclusivo. 

O relatório foi produzido conjuntamente pelo Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL) e pelo CAF –banco de desenvolvimento da América Latina-, em colaboração com a Comissão Europeia. 

Após cinco anos de desaceleração econômica e uma recessão de dois anos (2015-2016), a região da ALC vem se recuperando lentamente. De acordo com o relatório, estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) da região cresça entre 2% e 2,5%, em 2018, após avanço de 1,3%, em 2017. Essas estimativas revelam uma alta heterogeneidade na região, com países da América Central que se destacam em relação aos ritmos de crescimento do México, da América do Sul e do Caribe. A recuperação econômica tem como principais fatores a melhoria na economia global, além de aspectos internos dos países, individualmente. De qualquer forma, esse desempenho econômico mostra-se menos favorável do que o registrado na região durante a fase expansiva dos anos 2000. 

As três organizações apontam para o papel fundamental que as instituições desempenham na superação da armadilha da desaceleração do crescimento, que ocorre após serem atingidos níveis de renda média, em que atualmente se encontra a maioria das economias da América Latina e do Caribe. Os países de outras regiões que foram capazes de superar tal obstáculo com sucesso investiram em instituições fortes, aprofundaram sua integração com a economia mundial e, em alguns casos, beneficiaram-se de um financiamento externo significativo para apoiar seus investimentos públicos.

O enfraquecimento da economia da região, nos últimos anos, tem impactado a qualidade de vida dos cidadãos e poderia comprometer o notável progresso socioeconômico registrado nas décadas anteriores. Hoje, 23% dos latino-americanos ainda vivem abaixo da linha da pobreza e cerca de 40% fazem parte da classe média vulnerável. 

Por outro lado, o relatório destaca a rápida expansão da classe média como uma das principais transformações socioeconômicas dos últimos tempos na ALC. Em 2015, 34,5% da população da região podia ser considerada integrante da classe média consolidada, em comparação com 21%, em 2001. Se forem utilizadas medidas subjetivas para determinar as classes sociais, ainda mais latino-americanos podem considerados de “classe média”, embora suas faixas de renda os coloquem em categoria de renda inferior. A influência da classe média na agenda política, impulsionada por suas maiores aspirações e expectativas e necessidades em constante mudança, pode ser ainda maior do que o sugerido pelas estatísticas e explicar a crescente insatisfação com a qualidade dos serviços públicos. 

O relatório ressalta que a confiança nas instituições e a satisfação com os serviços públicos têm se deteriorado, enfraquecendo, dessa forma, o contrato social na região. Por exemplo, a proporção da população satisfeita com os serviços de saúde caiu de 57%, em 2006, para 41%, em 2016, bem abaixo dos níveis da OCDE – próximos de 70%. Por outro lado, a satisfação com o sistema educacional caiu de 63% para 56%, no mesmo período. Isso contribui para o descontentamento social e a relutância dos cidadãos a pagarem impostos, também chamada de “moral tributária”. Em 2015, 52% dos latino-americanos, seis pontos percentuais acima do registrado em 2011, afirmaram que estariam dispostos a sonegar impostos se tivessem a oportunidade. O descontentamento social com os serviços públicos é ainda maior entre a população pobre e vulnerável, que não tem acesso a outros serviços de melhor qualidade, geralmente mais caros e oferecidos pelo setor privado. 

Com base nessas evidências, o relatório Perspectivas Econômicas da América Latina 2018 convida a repensar as instituições e a construir uma nova relação estado-cidadania-mercado, por meio de três eixos principais:

• Em primeiro lugar, são necessárias instituições mais sólidas para superar a armadilha da renda média e aumentar a produtividade, por meio de investimentos em infraestrutura, capacitação, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento, a fim de estimular a inovação, a concorrência e a melhoria dos empregos. A região precisa diversificar sua estrutura de produção e aumentar seu valor agregado. Uma maior integração regional e mundial é determinante, especialmente, aproveitando o promissor diálogo entre iniciativas de integração regional, como a Aliança do Pacífico e Mercosul, bem como entre a região e outros blocos comerciais.
• Em segundo lugar, para renovar o contrato social na ALC, é necessário reforçar a credibilidade e a capacidade dos países na luta contra a corrupção, oferecer serviços melhores e responder às necessidades dos cidadãos. Promover uma cultura de integridade em todos os níveis do governo e melhorar os quadros regulatórios estimularia um maior nível de responsabilidade. Quanto a promover estados mais capazes, o relatório destaca exemplos de sucesso na região, que vão de melhores práticas de arrecadação tributária ao fortalecimento das capacidades administrativas, especialmente por meio de sistemas de recrutamento meritocrático de servidores públicos, centros de governo fortes (unidades administrativas próximas dos chefes de governo, para garantir a coesão entre as diferentes políticas setoriais) e a melhoria dos ciclos de gestão pública.
• Finalmente, o uso de novas tecnologias para promover a inovação no setor público pode ajudar a reconectar o estado com os cidadãos e se preparar para os desafios futuros. Isso implica, por exemplo, envolver-se mais com a sociedade civil, por meio de novas plataformas tecnológicas, da promoção de políticas abertas de governo e do uso mais extensivo de análises de big data na concepção de políticas públicas.

O relatório será lançado por Stefano Manservisi, diretor-geral para a Cooperação e o Desenvolvimento Internacional da Comissão Europeia; Christian Leffler, secretário-geral adjunto para Assuntos Econômicos Globais do Serviço Europeu de Ação Externa; Mario Cimoli, secretário-executivo adjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe; Mario Pezzini, diretor do Centro de Desenvolvimento da OCDE e conselheiro especial do secretário-geral sobre Desenvolvimento; e Gonzalo de Castro, executivo sênior do CAF.