Ações para promover a integridade, a transparência e o combate à corrupção

O CAF- banco de desenvolvimento da América Latina, em conjunto com o Grupo Faro, apresentou, em Quito, o Relatório de Economia e Desenvolvimento (RED) 2019 sobre “Integridade nas políticas públicas. Chaves para a Prevenção da Corrupção ”, em resposta a um dos maiores desafios do Equador e de toda a região, referindo-se a promover reformas em favor da integridade das políticas públicas. 

O estudo sugere que, embora os avanços alcançados em matéria de corrupção tenham sido importantes, ainda há um longo caminho a percorrer para preencher as lacunas legais ou regulatórias e garantir a implementação efetiva das medidas propostas. Portanto, esta pesquisa abrange uma ampla gama de campos de ação, os quais conduzem ao objetivo principal, que é maximizar o bem-estar coletivo na América Latina, combatendo a corrupção com políticas públicas eficazes. 

Bernardo Requena, vice-presidente de Programas de Países, referiu-se a importância de abordar a questão da corrupção e a intenção do CAF de fornecer um quadro de análise prático e útil que permita entender que a corrupção enfraquece a capacidade do Estado de fornecer bens e serviços públicos de qualidade; compromete a produtividade e o crescimento das economias; desencoraja o investimento e a inovação; e reduz a confiança nas instituições.

Por sua vez, Nino Cassanello, subsecretário-Geral de Combate à Corrupção da Presidência da República do Equador, referiu-se aos esforços do Governo em matéria de transparência. Assim, mencionou que o ente governamental busca gerar políticas e ações públicas para facilitar a denúncia de atos de corrupção e coordenar a cooperação entre as diferentes instituições.

Durante a apresentação do estudo, Gustavo Fajardo, economista-chefe da Diretoria de Pesquisas Socioeconômicas do CAF, revelou que, segundo a pesquisa, 51% da população da América Latina considera a corrupção o principal problema de nossos países; que 1 em cada 4 pessoas informa que um funcionário público solicitou suborno nos últimos doze meses e que 1 em cada 10 empresários informa que empresas semelhantes à sua pagam propina para celebrar contratos com o Estado.

Segundo o RED, os governos têm respondido a esta realidade com medidas de combate à corrupção em várias frentes. Por um lado, foram aperfeiçoados e atualizados os instrumentos jurídicos pertinentes, ao mesmo tempo que se buscou fortalecer as capacidades dos órgãos de investigação e administração da justiça. Esses esforços regulatórios têm sido complementados com o acesso à informação e iniciativas de governo aberto que, alavancando novas tecnologias, têm permitido melhorar os processos de fiscalização no Estado, bem como a prestação de contas aos cidadãos.

O RED 2019 levanta uma série de propostas para promover uma agenda de integridade abrangente em torno de um conjunto de fatores que incluem:

1. Adotar protocolos e fórmulas de decisão baseadas en critérios objetivos.
2. Fortalecer os sistemas de auditoria y as capacidades de investigação y administração da justiça.
3. Promover sistemas eleitorais competitivos e transparentes.
4. Profissionalizar o serviço civil e basear a admissão na função pública no mérito.
5. Melhorar sistemas de geração e difusão de informação sobre as ações do Estado y dos funcionários públicos.
6. Empoderar os cidadãos e fomentar atitudes mais vigilantes.
7. Garantir o funcionamento de canais de reclamação e denúncia, e aproveitar as oportunidades que a tecnologia oferece para criar novos espaços.
8. Fortalecer a institucionalidade para evitar o pagamento e a oferta de subornos por parte de indivíduos e incentivar a adoção de programas de conformidade dentro das empresas.
9.  Investir em una melhor regulação das atividades de lobby, na identificação e na gestão de conflitos de interesse.
10. Melhorar os processos de decisão em atividades especialmente vulneráveis, como o fornecimento de infraestrutura pública.

Após a apresentação do estudo, foi realizado um painel de diálogo com a participação de Sergio Guerra, economista-chefe do CAF; Ana Patricia Muñoz, diretora do Grupo Faro; María Sara Jijón, subsecretária geral de Governança e Governabilidade da Vice-Presidência da República; Roque Sevilla, presidente do Grupo Faro; e Pablo Dávila, coordenador da Comissão de Institucionalização Democrática, que se concentrou nos principais problemas enfrentados pelas instituições em termos de conhecimento para combater a corrupção no Equador.

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