América Latina concorda em uma agenda regional para a primeira infância

Representantes de governos latino-americanos, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil e da academia assinaram um grande pacto para aumentar a os recursos financeiros e os serviços públicos para a primeira infância e, assim, fortalecer o atendimento integral aos meninos e meninas abaixo dos seis anos de idade.

A assinatura do acordo, realizada no Encontro Regional para a Primeira Infância, organizado pela Presidência da República da Colômbia e pelo Diálogo Interamericano, com o apoio do CAF –banco de desenvolvimento da América Latina –, entre outros, supõe que a atenção à primeira infância se converte em um tema prioritário na agenda política e social dos países da América Latina e Caribe. 

"Os investimentos sociais de maior impacto que qualquer governo pode fazer são os investimentos para a primeira infância, porque têm as maiores taxas de retorno e de desenvolvimento,", disse Juan Manual Santos, presidente da Colômbia. 

Santos acrescentou que iniciativas como o programa De zero a sempre, dedicado à primeira infância, contribuem para pôr fim à pobreza, erradicar a fome, melhorar a saúde e o bem-estar e reduzir as desigualdades. Além disso, reconheceu que as parcerias eficazes com as agências internacionais são fundamentais para cumprir com os objetivos de desenvolvimento da Colômbia. 

Por sua parte, Luis Carranza, presidente-executivo do CAF, assegurou que a criação de uma estratégia de longo prazo é imprescindível para abordar a primeira infância integralmente e incluir as diferentes instâncias dos governos. "Essa estratégia deverá ter em conta o fortalecimento das capacidades institucionais, o monitoramento permanente dos resultados das iniciativas e as intervenções intersetoriais". Desta forma, o apoio dos bancos multilaterais será vital", disse Carranza.

Os especialistas do fórum destacaram que é imprescindível implementar uma agenda regional que guie os esforços, permita capitalizar os avanços e promova a colaboração nos processos de reformas institucionais para o fortalecimento e a sustentabilidade das políticas públicas de primeira infância.

Estes são os cinco pontos assinados no acordo:

• Acordo 1: Consolidar políticas ou planos nacionais que adotem uma visão dos meninos e meninas como sujeitos de direito, e seu desenvolvimento integral como propósito. Essas políticas ou planos devem ser de caráter vinculante para as diversas entidades e instâncias envolvidas, e ser apoiados por investimentos sustentáveis em médio e longo prazo. Esquemas compostos de financiamento e orçamentos dos serviços devem ser fortalecidos. Para isso, é necessário adotar esquemas de medição que permitam conhecer o quanto está sendo investido e qual deveria ser o investimento a partir de uma perspectiva de atenção integral. Além disso, a alocação de recursos entre programas e iniciativas deve realizar-se para gerar os maiores impactos sobre o desenvolvimento infantil.
  
  
• Acordo 2: Fortalecer a gestão para uma atenção integral de qualidade, pertinente e oportuna, dirigida à primeira infância nos ambientes onde transcorre a sua vida. Para isso, é necessário o estabelecimento de sistemas de garantia da qualidade dos serviços governamentais e não governamentais destinados a essa população que se baseiem no desenvolvimento integral esperado dos meninos e meninas, e definam as capacidades dos recursos humanos que serão responsáveis pela atenção às meninas e aos meninos e a suas famílias, e as condições técnicas, materiais e de infraestrutura que orientem a oferta setorial e institucional (saúde, educação, lazer, proteção social, etc.), que devem cumprir os provedores públicos e privados para a consecução do desenvolvimento infantil.
  
  
• Acordo 3: Gerar processos participativos para a definição de metas ou indicadores de desenvolvimento integral na primeira infância, a partir de um enfoque de direitos. Para isso, consideramos que todos os países da América Latina e Caribe, deveriam contar com mecanismos claros de avaliação do desenvolvimento infantil que contemplem suas múltiplas dimensões e permitam conhecer as alterações e características de desenvolvimento das crianças. Essas medições devem ter cobertura nacional e permitir desagregar resultados para os principais grupos populacionais de interesse.
  
  
• Acordo 4: Construir e consolidar uma coalizão sociopolítica que impulsione a prioridade do desenvolvimento integral na primeira infância, tanto em nível das políticas quanto do compromisso dos cidadãos. Para isso, é necessário consolidar a colaboração entre os diferentes atores interessados no desenvolvimento integral da primeira infância, estabelecendo cenários nacionais em que se encontrem formalmente e de maneira periódica as autoridades dos setores envolvidos (proteção, saúde, educação, cultura, entre outros) com os parceiros da sociedade civil, da academia, dos empresários, dos meios de comunicação e das comunidades.
  
  
• Acordo 5: Estabelecer rigorosos processos de gestão do conhecimento e avaliação das ações que se dirigem às mulheres grávidas e às crianças na primeira infância, assim como daquelas que buscam o fortalecimento ou a qualificação das capacidades institucionais para sua atenção. O acompanhamento e a sistematização de tais ações tornarão possível conhecer seu impacto, introduzir as melhorias que sejam necessárias e informar o processo de alocação orçamentária.