Atores subnacionais não estatais essenciais para o sucesso do Acordo de Paris

Conforme declarou o ex-presidente do México, Felipe Calderón, aos participantes da sessão de encerramento do Fórum Latino-americano e do Caribe do Carbono (FLACC), realizado na cidade do México, os governos nacionais não se comprometem de maneira satisfatória para que os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados, mas a esperança ainda permanece na iniciativa tomada pelos atores subnacionais e não estatais, tais como cidades, o setor privado e organizações não governamentais.

Esta mudança para “novos atores, que muitas vezes ultrapassam as medidas tomadas pelos governos nacionais, representa uma nova visão em um mundo politicamente adverso”, disse Calderón, fazendo menção aos compromissos assumidos pelas cidades representadas no Pacto de los Alcaldes (Covenant of Mayors) e pelos governos estaduais, locais e tribais, além das empresas pertencentes à rede americana We Are Still In (continuem contando conosco).

Em 2015, todos os países adotaram o Acordo de Paris sobre a mudança climática com o objetivo de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2 °C e o mais perto possível de 1,5 °C por meio de ações climáticas acordadas em todos os setores. Para alcançar esse objetivo, serão necessários investimentos e recursos em larga escala, bem como o compromisso do setor privado e um grande número de agentes, até os mais vulneráveis.

Calderón exigiu que as políticas públicas ofereçam incentivos para a redução das emissões e a promoção do desenvolvimento. O segredo é impor tributos sobre emissões de gases de efeito estufa. Além disso, ele também destacou a liderança proveniente das entidades subnacionais e mencionou o cap and trade market (em que são fixados os limites máximos e as negociações dos direitos às emissões) do estado da Califórnia, que está relacionado aos mercados de carbono nas províncias de Quebec e Ontário, no Canadá.

“Se conseguirmos fazer com que a contaminação seja um processo mais caro e, com isso, estimular os investimentos em fontes de energia renováveis, tal mudança será boa para a economia e gerará empregos. Se necessário, os setores vulneráveis da sociedade, os mais pobres, podem ser protegidos com transferências de renda provenientes do carbono”, disse Calderón.

“Os projetos climáticos fazem sentido. Ser sustentável é economicamente sustentável”, disse o ex-presidente mexicano, alegando novas oportunidades de emprego no setor de energia. Ele também exigiu a retirada dos subsídios que promovem o uso de combustíveis fósseis. “Não podemos usar dinheiro público para subsidiar a poluição. Temos de encontrar maneiras de melhorar o transporte público, a eficiência energética dos edifícios e o projeto das grandes cidades em expansão” afirmou ele. Felipe Calderón também é presidente honorário da Comissão Global da Economia e do Clima, presidente da Fundação de Desenvolvimento Humano Sustentável e membro do Conselho de Administração do Instituto de Recursos Mundiais.

Este é o décimo primeiro FLACC anual e é a segunda vez que ele é realizado paralelamente ao workshop da plataforma LAC de Estratégias de Desenvolvimento de Emissões (LEDS por sua sigla em inglês), e constitui o maior evento da região, a Semana Climática da América Latina e Caribe 2017.

No dia de encerramento, os participantes do evento ouviram o secretário-geral adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do México, Rodolfo Lucy Tamayo, que asseverou que seu país “manterá os esforços para ajudar a região a cumprir com seus compromissos de contribuição estabelecidos em nível nacional” conforme o Acordo de Paris, cujo “elemento de central” é a transparência e o respeito pelos direitos humanos.

“A mensagem que emerge deste FLACC é que devemos trabalhar juntos”, disse Massamba Thioye, um dos responsáveis pelo Programa de Mecanismos de Desenvolvimento Sustentável da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). “A mensagem que ecoou se referia à colaboração e coordenação dos trabalhos entre os atores estatais e não estatais”, disse ele depois de cumprimentar a secretária Executiva da ONU para Mudanças Climáticas, Patricia Espinosa, que foi ministra das Relações Exteriores do México entre 2006 e 2012.

“O fórum mostra que muitos países desta região apresentam rápido avanço na área de políticas internas, promovendo a inovação para um futuro com baixas emissões de carbono e resiliência climática”, disse Miriam Hinostroza, diretora do Programa de Incentivo a Capacidades no Desenvolvimento com Baixas Emissões, uma colaboração entre a ONU Meio Ambiente e a DTU. “O setor privado, particularmente as cidades, encabeçam a ação e inovação climática”.

“O fórum culminou com a importância da transparência ao garantir a integridade ambiental e melhorar a capacidade dos países para planejar ações climáticas eficazes e eficientes com a finalidade de implementar o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” disse Hinostroza.

Eventos como o FLACC são importantes, não apenas porque inspiram grandes ações climáticas, mas porque podem expressar pontos de vista que abrem caminho para as mesmas negociações internacionais. No ano passado, quando se reuniram no Marrocos para a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP22), os países estabeleceram a Aliança do Marrocos pela Ação Climática para incentivar e coordenar esse compromisso de amplas proporções.

O FLACC 2017 atraiu 480 participantes de 38 países. O evento, que inicialmente incentivou e apoiou a participação no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no âmbito do protocolo de Quioto, agora abrange uma variedade de ações climáticas e políticas que podem contribuir para que os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados. Concentra-se nos mercados de carbono, o preço do carbono, financiamento climático e mecanismos de mercado, tais como o MDL, que incentivou o registro de mais de 8.000 projetos em 11 países.

Citações dos coorganizadores do FLACC 2017

“O desenvolvimento nas Américas tem sido particularmente proeminente; das oito novas iniciativas lançadas no início de 2016 com o intuito de estabelecer um preço para o carbono, seis são provenientes dessa região. Esses avanços se beneficiam do aumento do apoio do setor público e privado. Outro passo encorajador nessa direção é a estreia do simulador de mercado de carbono do México, que ocorreu esta manhã. Temos orgulho de apoiar esses esforços e estamos prontos para manter nosso apoio para cooperação, desenvolvimento de competências e compartilhamento de conhecimento na discussão sobre o preço do carbono”, disse Stephen A. Hammer, diretor do Grupo de Mudança Climática do Banco Mundial.

“A mudança climática já afeta as pessoas mais vulneráveis da América Latina. Portanto, há uma necessidade urgente de implementar medidas em nível global com um componente técnico sólido. “O Fórum Latino-americano e do Caribe do Carbono tornou-se uma excelente ferramenta que ajuda, ano a ano, a construir e coordenar cada ação efetiva para a nossa região”, disse Emilio Uquillas, diretor-representante do CAF- banco de desenvolvimento da América Latina.

“O aumento do preço do carbono na América Latina está chamando a atenção do setor privado. A mensagem alta e clara do programa do FLACC deste ano foi que os mercados de carbono e os investimentos climáticos aumentarão continuamente se tivermos boas regras para a cooperação do mercado segundo o Acordo de Paris”, disse Dirk Forrister, presidente e diretor Geral da Associação Internacional de Comércio de Emissões.