CAF Contribui para Melhorar a Regulação dos Serviços Públicos no Uruguai

(Montevidéu, 5 de novembro de 2013). O CAF - banco de desenvolvimento da América Latina - e a Corporação Nacional para o Desenvolvimento (CND) assinaram um acordo que vai permitir a execução do programa de Pesquisa em Regulação de Operadores Públicos.

A iniciativa será desenvolvida pela Unidade Reguladora de Serviços de Energia e Águas (Ursea), com o apoio do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República (Udelar).

A diretora representante do CAF no Uruguai, Gladis Genua, explicou que o objetivo é criar e difundir conhecimento sobre a regulação de prestadores públicos de serviços a nível local, e contribuir para que os reguladores nacionais possam cumprir sua missão de forma adequada.

"A região tem feito esforços para melhorar o ambiente macroeconômico e os indicadores sociais como a pobreza; no entanto, continuamos sendo a região mais desigual do mundo e com a maior taxa de população urbana que reivindica a melhoria da sua qualidade de vida através do acesso a serviços básicos de qualidade, entre eles água e energia, e para garantir essa qualidade devemos ter uma regulação adequada", disse Genua. 

"Com este acordo fechamos o ciclo porque, por um lado, financiamos a infraestrutura que permite oferecer estes serviços, e por outro, contribuímos para o fortalecimento dos órgãos reguladores e geramos conhecimento autóctone que permite melhorar o marco de supervisão de tais serviços". 

O ministro da Indústria, Energia e Mineração, Roberto Kreimerman, destacou, durante a cerimônia de assinatura do acordo, a importância de assinar um convênio deste tipo para o fortalecimento de uma instituição como a Ursea em um cenário no qual o país estabeleceu uma política de estado em matéria energética e exige instituições fortes e com uma conexão importante com o mundo acadêmico para a formação do recursos humano. Nesse sentido, festejou a parceria com a universidade.

Por sua vez, o presidente da Ursea, Daniel Greif, explicou que, em uma primeira etapa, será realizado um processo de pesquisa com a participação inicial de seis especialistas para em seguida, em 2014, começar a etapa de formação de recursos humanos em várias disciplinas.

Greif afirmou que o tema da regulamentação para os operadores públicos não é um problema que afeta somente o Uruguai, mas sim todas as unidades reguladoras da América Latina. "Destaco o papel do CAF não apenas como um financiador mas como um parceiro estratégico por sua presença e conhecimento da região", disse.

O pró-secretário da Presidência da República, Diego Cánepa, lembrou que os marcos regulatórios gerais foram criados a fim de regular os operadores privados. No entanto, a Ursea tem o papel de controlar as empresas públicas, que nos últimos anos tiveram um processo de fortalecimento e, por isso, necessitam capacidades para a concepção das políticas públicas que as envolvem. 

"A enorme capacidade de crescimento das empresas públicas nos últimos 25 anos criou o problema de que as capacidades técnicas se concentravam nestas empresas e não nos ministérios, que é onde se deve realizar a concepção das políticas", afirmou Cánepa. 

O acordo assinado com o CAF envolve a concessão de fundos não reembolsáveis à Ursea para o desenvolvimento de um programa de pesquisa em matéria de regulação econômica para os operadores públicos. 

Os resultados das pesquisas farão, então, parte do acervo documental que o programa de treinamento utilizará. Tanto o programa de pesquisa como o treinamento serão implementados pela Universidade da República através da Faculdade de Ciências Econômicas. A Corporação Nacional para o Desenvolvimento (CND) será a entidade administradora dos recursos. 

A cerimônia de assinatura do acordo, realizada na sala de imprensa da Torre Executiva, contou com a presença do reitor da Universidade da República, Rodrigo Arocena, e da decana da Faculdade de Ciências Sociais, Susana Mallo, que destacaram a importância para a universidade de ser incorporada em tais projetos que permitem aproximar o mundo acadêmico ao desenvolvimento e gerar conhecimento. A presidente da Corporação Nacional para o Desenvolvimento, Adriana Rodríguez, também esteve presente, assim como outras autoridades do governo. 

Durante o encontro também foi lançado o livro "Dez anos de Regulação no Uruguai", que reúne as intervenções acadêmicas e políticas que foram realizadas para comemorar os 10 anos da Ursea.