Capacidades públicas para um desenvolvimento eficaz

Por exemplo, em 2001 a Colômbia lançou um programa de inclusão de tecnologia informática nas escolas que recebeu o nome de "Computadores para Educar". O plano consistia em coletar computadores usados, moderniza-los e leva-los para as escolas a fim de que fossem utilizados por professores e alunos. O objetivo: melhorar as habilidades dos alunos em linguagem. Entre 2000 e 2014, o governo colombiano distribuiu cerca de 780.000 computadores em 41.000 escolas para quase 8 milhões de crianças e jovens. Na época do seu lançamento, "Computadores para Educar" - que ainda está em vigor - não era um programa isolado: muitos países em desenvolvimento, especialmente na América Latina, estavam nesse momento implantando políticas semelhantes em busca de reduzir a brecha tecnológica, treinando os professores em novas tecnologias, atualizando as metodologias de estudo e, consequentemente, melhorando as habilidades de aprendizagem.

Mas, "Computadores para Educar" não atingiu seu objetivo. Estudos posteriores mostraram que os alunos colombianos não tinham melhorado significativamente suas notas em linguagem, em grande parte porque os professores dessa matéria, apesar de ter recebido treinamento, não utilizavam os computadores para ensinar.Havia mais computadores disponíveis, mais modernos e com acesso à internet, mas o tipo de ensino oferecido não foi modificado. Conclusão: a educação dos alunos não melhorou conforme o esperado.

Este não é um caso isolado em que um programa público não obteve os resultados desejados. No entanto, este e outros problemas no fornecimento de bens e serviços públicos poderiam ser resolvidos através da melhoria da capacidade dos Estados.

Mas, qual é a capacidade do Estado? O conceito está relacionado a fatores que afetam a capacidade das entidades públicas de elaborar políticas públicas e executa-las de forma eficaz e eficiente, e gerar aprendizagens ao longo destes processos.

Mas, quais são esses fatores? O Relatório de Economia e Desenvolvimento 2015 (RED), elaborado pelo CAF -Banco de Desenvolvimento da América Latina-, menciona quatro: a qualidade da burocracia, o sistema de compras, a participação cidadã e os processos de monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Em relação à burocracia, é fundamental a boa remuneração dos funcionários e o incentivo aos seus esforços. Isto se obtém através da flexibilização da estrutura salarial com o objetivo de vincular o salário e o desenvolvimento da carreira com as habilidades e o esforço do trabalhador, atraindo os melhores burocratas e incentivando-os a um melhor desempenho.

Em segundo lugar, é necessário combinar controle e transparência para melhor realizar as compras públicas. Ao combinar mecanismos de controle e vigilância com uma maior transparência, produzem-se os incentivos apropriados para fazer contratos mais eficientes para as compras públicas.

Em terceiro, incentivar a participação cidadã é fundamental para melhorar a eficácia da prestação de contas. É importante obter uma relação mais direta e frequente entre os cidadãos e a burocracia responsável pelo fornecimento de bens e serviços públicos.

Finalmente, administrar o conhecimento e gerar aprendizagens permite uma melhor gestão. A gestão das políticas públicas é uma fonte permanente de experiências que podem se converter em conhecimento e aprendizagem para os formuladores de políticas.

Na América Latina já começaram a surgir várias iniciativas para medir o desempenho dos seus Estados nas diferentes etapas do ciclo de política pública. Quanto à avaliação de programas, são vários os países que contam com uma instituição encarregada pelo monitoramento e pela avaliação da atividade governamental, e contam com um marco legal que exige a realização de avaliações e estabelece normas técnicas, incorpora sistemas de informação estatística de qualidade e relevante para avaliar os projetos, e exige que os resultados das avaliações sejam publicados. Além disso, estão sendo desenvolvidos mecanismos para gerar aprendizagem institucional a partir das avaliações. Um exemplo disso é a Colômbia com o seu Sistema Nacional de Avaliação de Gestão e Resultados (SINERGIA).

Não existe uma receita única para alcançar um Estado eficaz, nem se pode esperar que um Governo para ser infalível. O importante é estabelecer as bases para um bom funcionamento do aparato estatal, sempre aberto a aprender dos seus erros.