Como incentivar a formalização de microempresários na América Latina?

Existem mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas na América Latina. Estas unidades produtivas geram a maior parte do emprego na região, mas, ao mesmo tempo, concentram altos níveis de informalidade.

Com o objetivo de responder interrogantes sobre quais são as causas que determinam esse fenômeno, quais políticas podem revertê-lo, e qual seria, se existisse, o impacto da formalização das unidades produtivas, o CAF -Banco de Desenvolvimento da América Latina-, em conjunto com a organização Fundempresa e a Fundação ARU, realizou um estudo com um grupo de 1.046 microempresários de El Alto e de La Paz, na Bolívia.

O ponto de partida do estudo foi uma pesquisa de linha de base (ARU, 2013), realizada em abril de 2012, com a qual se identificou que estas empresas não conheciam as instâncias para se formalizar. Além disso, determinou-se que não sabiam com precisão o valor do imposto que lhes correspondia pagar devido às suas características. A partir desta informação, os entrevistados foram divididos aleatoriamente em três grupos de tamanho similar.

Perante o panorama da falta de conhecimento, um "choque de informações" múltiplo foi proporcionado ao primeiro grupo através da entrega de um calendário informativo. Para o segundo grupo, além do choque de informações, ofereceu-se um subsídio para a obtenção do registro de comércio (um "vale" por três meses com uma redução de 50% nos custos de registro na Fundempresa). O grupo restante foi o grupo de controle e não recebeu qualquer tipo de incentivo.

No ano seguinte, visitaram-se os estabelecimentos para a realização de uma segunda pesquisa que permitiu explorar o impacto em médio prazo das intervenções. Na análise dos resultados observou-se que ambos os grupos de tratamento tiveram uma maior disposição para obter o registro comercial. No entanto, os efeitos encontrados variaram de acordo com as características do empreendimento, pois foi possível observar que as grandes empresas, às quais se informaram que deveriam se submeter ao regime tributário mais severo, deixaram de obter o RIF, reduziram seus registros contábeis e diminuíram as transações através do sistema financeiro, mostrando, assim, que poderiam aumentar sua intenção de se esconder das autoridades fiscais.

Do mesmo modo, observou-se que as empresas cresceram no que corresponde às medidas de "vendas" e "captação de capital". Os pesquisadores sugerem que isso poderia ter um efeito de "brilho no escuro", já que reflete a motivação das empresas para vender mais, obrigando-as assim a aumentar seu capital, mas ao mesmo tempo, evitando a realização de transações formais.

Por último, foi possível determinar que os choques de informação, complementados com algum incentivo, podem condicionar a assimilação de informação ou a atenção que os empreendedores prestam à comunicação. O desconto do vale condicionou positivamente a assimilação da informação e produziu efeitos diferenciados (maior disposição para obter o registro comercial) que, a princípio, não se esperavam.

Elaborar e executar políticas que ajudem a aumentar a fração da economia que funciona no setor formal pode ajudar a aumentar a arrecadação de impostos e pode ter efeitos importantes sobre a produtividade em longo prazo dos países. Este estudo é particularmente importante em uma região na qual um em cada dois trabalhadores está em condição de informalidade, e onde uma parte significativa não tem acesso a planos de saúde nem a planos de aposentadoria.