Reduzir os sinistros viários com crianças é o objetivo do Programa: "Crianças Seguras no Trânsito do Equador"

Foi apresentada na Assembleia Nacional do Equador uma proposta de alteração da lei e do Regimento de Transporte Terrestre, Trânsito e Segurança Viária, como parte do programa: "Crianças Seguras no Trânsito do Equador" (NISEV), com o objetivo de criar um pacote de ferramentas que facilitem ao governo do Equador a inclusão de políticas de prevenção em matéria de segurança viária destinadas especialmente à proteção das crianças como usuárias das vias.

Entre as principais propostas de alterações à lei está a mudança da palavra acidente pela palavra sinistro, já que acidentes são evitáveis. No caso dos ciclistas, é sugerido o uso de capacete no perímetro urbano, interurbano e cruzamentos e a obrigatoriedade de seu uso em crianças menores de 16 anos.

A proposta, apresentada pela Fundação Centro de Apoio às Vítimas de Acidentes de Trânsito Nicole Paredes (CAVAT) com o apoio do CAF - banco de desenvolvimento da América Latina, também incluiu a aprovação dos sistemas de retenção infantil, dependendo do tamanho e idade das crianças que andam em veículos com menos de nove lugares. A revisão técnica veicular também está incluída no documento, pois o desgaste de um veículo de transporte escolar não é o mesmo que o de um veículo de uso particular.

As recomendações são baseadas em estatísticas de sinistros e vítimas de trânsito no país. De acordo com dados de CAVAT, em 2016, mortes por sinistros de trânsito foram a sexta causa de morte no Equador, dos quais 12% corresponde a crianças. Os sinistros de trânsito com crianças com idades entre 5 e 12 anos, tornaram-se a principal causa de morte. Perante esta realidade, o programa NISEV visa melhorar a legislação e implementar programas para promover a educação de trânsito infantil e melhorar a segurança do transporte escolar.

Entre as ações que o programa contempla encontra-se a implementação de um "Programa de Segurança de Trânsito Infantil" e um "Programa de Segurança no Transporte Escolar", abordando áreas de trabalho, tais como:

• Proteção das crianças na via pública (pedestres) no contexto urbano e rural
• Proteção das crianças como passageiros de veículos de duas (motos e bicicletas) e quatro rodas
• Proteção das crianças como usuárias de transporte público e a proteção das crianças em seu caminho para a escola

Espera-se também a implementação de um "Programa de Sensibilização das Autoridades", em relação à proteção das crianças como usuárias das vias; bem como um "Programa de Sensibilização para Agentes da Área de Saúde", voltado para promover desde cuidados primários de saúde até a prevenção de sinistros de trânsito com crianças. Tudo isso através da mídia massiva que evidencie a problemática e permita considerar a proteção das crianças como usuárias vulneráveis do trânsito e também como futuros motoristas.

O evento contou com a presença de José Serrano, presidente da Assembleia Nacional; Patricio Donoso, membro do Conselho de Administração Legislativa da Assembleia Nacional; Elizabeth Cabezas, deputada nacional; Bernardo Requena, diretor-representante do CAF Equador; Hilda Gómez, diretora-executiva de Análise e Programação Setorial do CAF, membros do Comitê Provisório Especializado em transporte terrestre, trânsito e segurança viária da Assembleia Nacional; funcionários do Ministério dos Transportes e Obras Públicas, autoridades da Agência Nacional de Trânsito e vários grupos de cidadãos a favor da segurança viária.