Esclarecimento público

CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina expressa o seguinte ao público: O CAF é um organismo multilateral com 50 anos de história a favor do desenvolvimento inclusivo na América Latina e no Caribe, que até hoje aprovou mais de US$ 200 bilhões para projetos que melhoraram a qualidade de vida dos latino-americanos.

A instituição cumpre sua missão de promover o desenvolvimento sustentável e a integração regional com base em uma forte institucionalidade que garanta o cumprimento dos direitos de todos os seus funcionários. Nesse sentido, a instituição possui regras e processos claros e transparentes que observam escrupulosamente as disposições contidas na legislação trabalhista de cada um dos países em que atua, bem como nas convenções internacionais relevantes.

Como organismo internacional sob o direito público, o CAF tem diretrizes que ditam a independência política de seus funcionários. Nesse sentido, o artigo 39 de seu Contrato Constitutivo especifica que "no desempenho de suas funções, os funcionários não buscarão ou receberão instruções de qualquer Governo ou qualquer autoridade fora da Corporação. Abster-se-á de realizar qualquer ato incompatível com a posição de funcionários internacionais responsáveis apenas pela Corporação".

No CAF, os desengajamentos trabalhistas respondem a processos de avaliação definidos nos regulamentos internos vigentes e que atendem a altos padrões internacionais, com base em critérios de eficiência e princípios éticos. As disputas subsequentes que podem surgir de tais desengajamentos são resolvidas nas áreas jurídicas relevantes.