Fundamentos para a elaboração, a execução e a aprendizagem de políticas públicas

Com o objetivo de trazer novos elementos para a análise das capacidades do Estado que melhore a gestão do governo, o CAF -banco de desenvolvimento da América Latina- elaborou o Relatório de Economia e Desenvolvimento (RED) 2015, intitulado "Um Estado Mais Eficiente: Capacidades para a elaboração, a execução e a aprendizagem de políticas públicas".

A apresentação do relatório, realizada no Centro de Formação da Cooperação Espanhola, no Uruguai, contou com a presença do diretor do Escritório de Planejamento e Orçamento (OPP), Álvaro García; do embaixador da Espanha no Uruguai, Roberto Varela; e da diretora-representante do CAF no Uruguai, Gladis Genua. O ministro de Transporte e Obras Públicas, Víctor Rossi; e o ministro de Trabalho e Previdência Social, Ernesto Murro, também estiveram presentes no evento.

O documento, que tem como base a análise de provas e programas desenvolvidos em vários países da região, identifica quatro aspectos fundamentais que devem ser considerados para melhorar a gestão das políticas e dos serviços públicos. A presença de uma burocracia de qualidade, um sistema de compras que facilite a obtenção de insumos fundamentais para a execução eficaz dos programas, uma cidadania ativa que fortaleça o processo de prestação de contas, e um esquema de monitoramento e avaliação de impactos foram qualificados como imprescindíveis para o bom desempenho das iniciativas governamentais.

"Os países muitas vezes falham na elaboração e na execução das políticas públicas ao não levar em conta estes quatro fundamentos", explicou Pablo Sanguinetti, diretor de Análise Econômica e Conhecimento para o Desenvolvimento do CAF e responsável pela apresentação do relatório. "Em termos de burocracia, é necessário ter funcionários com capacidade técnica para o trabalho, que sejam íntegros e motivados pelo trabalho público e com incentivos adequados", continuou.

Nesse sentido, o diretor explicou que os países latino-americanos apresentam desigualdades salariais entre os setores público e privado, especialmente no caso dos trabalhadores mais qualificados, o que se soma à dificuldade para seguir uma carreira e uma baixa ligação entre salário e desempenho.

Sanguinetti afirmou que para melhorar a qualidade da administração pública é necessário contar com esquemas de remuneração que permitam atrair os melhores funcionários, e adaptar as estruturas salariais para vincular o salário e o desenvolvimento da carreira com as capacidades, habilidades o nível de esforço dos burocratas.

Outra das descobertas do RED 2015 é que a participação pública é um fator importante de controle externo que ajuda a melhorar o desempenho do Estado. O estudo observou que na região há espaço para o aumento da participação cidadã, especialmente por meios não eleitorais, e também para aumentar a qualidade da informação que o Estado proporciona aos cidadãos, a fim de que esta participação seja mais eficaz.

Durante sua apresentação, Sanguinetti também destacou a importância das novas tecnologias da informação e comunicação como ferramentas para aumentar a interação entre a cidadania e os prestadores de serviços públicos, e como esta maior interação repercute positivamente na elaboração e na execução de políticas públicas.

Por sua vez, Gladis Genua, diretora-representante do CAF no Uruguai, referiu-se à motivação da instituição para desenvolver, neste caso, um estudo detalhado das condições necessárias para tornar mais eficaz o papel do Estado no desenvolvimento dos países. "Em nosso papel como banco de desenvolvimento, estamos convencidos de que não é suficiente financiar projetos, mas sim é necessário gerar e proporcionar conhecimento da região, que contribua para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas", declarou Genua. "A eficácia do Estado não é medida apenas pela elaboração de políticas, pois uma boa gestão é necessária para que estas alcancem de forma eficaz à população".

Já o diretor do Escritório de Planejamento e Orçamento (OPP), Álvaro Garcia, ressaltou a importância dos temas abordados e afirmou que é de importância fundamental medir o peso e o funcionamento do Estado. "As reformas envolvem processos que exigem uma forte vontade política", explicou. "Por isso, as reformas devem ser abordadas com base no conhecimento dos diversos fatores que influenciam as decisões".

Um dos aspectos destacados por García foi a importância da implantação do terceiro nível de governo. "Devemos reverter a direção e olhar nos olhos do cidadão que brinda uma enorme eficácia na hora de avaliar o que é necessário", disse. 

A apresentação do RED 2015 concluiu com os comentários de Pedro Apezteguía, diretor de Descentralização e Investimento Público da OPP; Bruno Gili, sócio da CPA Ferrere; e Álvaro Forteza, professor titular da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República.

O relatório completo RED 2015 está disponível para consultas em:

http://scioteca.caf.com/bitstream/handle/123456789/755/reporte_economia_desarrollo_caf_2015_estado_politicas_publicas.pdf?sequence=1&isAllowed=y