III Conferência CAF-Oxford: especialistas destacam a informalidade laboral como um desafio fundamental na América Latina

Destacados acadêmicos e especialistas da Europa e da América Latina debateram durante a III Conferência CAF-Oxford, realizada hoje no Reino Unido, a respeito da informalidade laboral, um dos principais desafios para o desenvolvimento da América Latina, e ressaltaram a necessidade de políticas públicas eficazes para reduzi-la.

A conferência, intitulada "Os desafios da informalidade na América Latina: dimensões políticas, econômicas e sociais", foi aberta por Enrique García, presidente-executivo do CAF -Banco de Desenvolvimento da América Latina; Diego Sánchez-Ancochea, diretor do Latin American Centre (LAC) da Universidade de Oxford; e Roger Goodman, Chefe da Divisão de Ciências Sociais dessa mesma instituição educativa.

García destacou que, apesar dos avanços registrados na região durante esta última década em termos de crescimento e redução da pobreza, a informalidade não sofreu alterações, algo que atribuiu ao modelo de desenvolvimento de vantagens comparativas da região, com base na exportação de matérias-primas.

"O caminho a percorrer na direção certa em relação à informalidade é rumo a um modelo de vantagens competitivas com base na tecnologia, inovação e setores produtivos mais além dos tradicionais", afirmou. Neste sentido, ressaltou a importância de ter uma educação do século XXI, não do século XX, e habilidades adequadas.

"O desenvolvimento de habilidades é muito importante e começa desde que nascemos", explicou García. "Muitas pessoas permanecem na informalidade porque não possuem as habilidades exigidas", continuou. "Isto requer um trabalho coordenado por parte dos governos, do setor privado, das instituições educativas e da sociedade civil".

Goodman, por sua vez, referiu-se ao alcance global da informalidade e suas implicações. "A informalidade muda os sonhos e os pesadelos dos jovens à medida que estes refletem sobre quem são e como será o seu futuro", disse. "É um fenômeno global: as mudanças na economia informal de alguma maneira explicam o Brexit e também o que está acontecendo nas próximas eleições dos Estados Unidos".

Através dos diversos debates, a conferência concentrou-se em explorar o impacto em termos políticos e distributivos da informalidade laboral na América Latina, um ponto que não teve uma abordagem acadêmica tão prolífica como em termos da dimensão econômica.

O debate de abertura foi de responsabilidade de José Antonio Ocampo, ex-secretário-executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e atual professor da Universidade de Columbia, que comentou sobre o impacto da informalidade em termos de política social, particularmente no sistema de previdência social.

"O principal problema que enfrentamos é a assimetria entre os avanços obtidos na incorporação de mais pessoas aos sistemas de política social e a incapacidade dos mercados de trabalho para gerar empregos de qualidade, cuja dimensão mais importante é a informalidade", disse Ocampo.

Os pesquisadores Roxana Maurizio (UNGS-CONICET), Sonia Gontero (CEPAL) e Ángel Melguizo (OCDE) analisaram a evolução da informalidade laboral na região durante o período do auge das matérias-primas, e destacaram o impacto atual nos países.

Após um percurso histórico pelas mudanças radicais da força laboral desde o século XIX até agora, Melguizo falou sobre as causas pelas quais a "informalidade é normal na América Latina", afetando 55% dos trabalhadores.

"Na América Latina nós estabelecemos sistemas de previdência social pensados no século XIX para trabalhadores que atuavam em tempo integral nas fábricas e eram os únicos chefes de família", explicou Melguizo. "Esta é a razão pela qual a informalidade é normal: porque os sistemas não respondem à nova realidade laboral, onde há flexibilidade, trabalhadores independentes, inovação".

O pesquisador da OCDE destacou que os dois anos de recessão pelo qual a região passa testam os avanços da previdência social na última década. "O combate à informalidade é uma das chaves para enfrentar os atuais desafios da região", considerou.

Já Gontero, assessora de Assuntos Econômicos da CEPAL, referiu-se ao peso significativo dos trabalhadores por conta própria na região e à necessidade de uma ampla coordenação interinstitucional e esquemas flexíveis para incorpora-los ao mercado formal. "Há um grupo de trabalhadores que nunca poderá arcar com os custos da formalidade", disse Gontero. "Temos que proporcionar incentivos para aqueles que possam contribuir para a previdência social, e os trabalhadores por conta própria podem estar neste grupo". Além disso, comentou sobre a necessidade de esquemas especiais para os trabalhadores rurais, os quais continuam sendo muito importantes na América Latina.

Maurizio, por sua vez, destacou o impacto negativo da alta informalidade na produtividade dos países.

As implicações políticas e as perspectivas de longo prazo da informalidade laboral foram os assuntos abordados pelos acadêmicos Clarisa Hardy (Chile), Cecilia López (CiSoe) e David Doyle (Universidade de Oxford).

Doyle comentou sobre a relutância que muitas vezes os governos têm na hora de determinar impostos diretos sobre os cidadãos, seja por questões eleitorais ou pela pressão do investimento empresarial. "Nós precisamos entender como a posição de cada um no mercado laboral molda sua atitude para o cumprimento do pagamento de impostos, dostrade-offobrigatórios, da tolerância para ser tributados, e como isso termina eventualmente se traduzindo nas preferências eleitorais", disse o pesquisador da Universidade de Oxford.

A mesa redonda de encerramento da conferência se concentrou na análise da evolução das políticas públicas para combater o problema da informalidade no mercado de trabalho. O debate contou com a participação de Daniel Ortega, diretor de Avaliação de Impacto e Políticas do Conhecimento do CAF, e das pesquisadoras Carlota Pérez (London School of Economics) e Fabiana Machado (BID).

A Conferência CAF-Oxford faz parte do programa de cooperação assinado em 2011 entre o CAF e a Universidade de Oxford para promover a geração e difusão de conhecimento sobre a América Latina como ferramenta fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região.

Esta parceria estratégica, que além da conferência inclui a realização de pesquisas conjuntas, seminários, bolsas de estudo e intercâmbio de estudantes, contribui para os esforços do CAF para promover a troca de ideias e experiências entre acadêmicos e intervenientes públicos da América Latina e de outras regiões do mundo.