Infraestrutura e a integração regional entre as propostas do CAF para a agenda digital eLAC2020

A economia digital da América Latina requer uma agenda que promova a integração progressiva e regional dos marcos legais, regulatórios e de mercado das economias nacionais. Sob esta premissa, foi realizada em Santiago do Chile a Reunião Preparatória para a VI Conferência Ministerial da Sociedade da Informação na América Latina e no Caribe, a ser realizada de 18 a 20 de abril de 2018 em Cartagena, Colômbia, na qual se definiram os seis eixos da Agenda Digital para a América Latina e o Caribe (eLAC2020).

Infraestrutura digital; transformação e economia digital; governo digital; cultura, inclusão e habilidades digitais; governança para a sociedade da informação e tecnologias emergentes para o desenvolvimento sustentável; e mercado digital regional constituem alguns dos caminhos definidos pelos representantes dos países da América Latina e do Caribe e organizações, assim como agências multilaterais reunidas na sede da CEPAL.

CAF -banco de desenvolvimento da América Latina- aproveitou esse espaço para socializar suas propostas sobre infraestrutura digital, o apoio na proteção ao usuário na era digital e o mercado integrado de tarifas de roaming internacional entre os países membros da Comunidade Andina de Nações (CAN). "A permeabilidade dos serviços avançados da Sociedade do Conhecimento na região depende em boa parte do grau de desenvolvimento em termos de alcance, qualidade e acessibilidade das infraestruturas e serviços de telecomunicações", assegurou Mauricio Agudelo, especialista sênior do CAF em Telecomunicações, Mídia e Tecnologias Digitais.

Entre os desafios da região em infraestrutura destacam-se o desenvolvimento de redes troncais nacionais, inter-regionais e cabos submarinos; a implantação de redes de acesso de banda larga fixa e móvel; a expansão de Pontos de Intercâmbio de Tráfego (IXP), Centros de Distribuição de Conteúdo (CDN) e Centros de Processamento de Dados (CPD); Transição para a televisão digital terrestre (TDT). No âmbito do desenvolvimento de quadros institucionais, também se encontra o desenvolvimento de políticas públicas; gestão de espectro e o desenvolvimento normativo TIC.

O CAF está trabalhando em conjunto com a Secretaria da Comunidade Andina de Nações em uma proposta normativa para a implementação de um mercado integrado de tarifas de roaming internacional entre Países Membros da CAN. Esse processo implica identificar as legislações nacionais dos Países-Membros na matéria, bem como a legislação em outros fóruns internacionais, a fim de incorporar propostas inovadoras e que permitam que a normativa final esteja conforme com as tendências globais no campo e com as rápidas transformações próprias do setor de telecomunicações. 

A outra iniciativa consiste em uma proposta normativa atualizada sobre as diretrizes para a proteção ao usuário de telecomunicações da CAN, em conformidade com as tendências normativas globais na matéria e com as rápidas transformações próprias do setor de telecomunicações.

Com essas contribuições e as dos outros representantes, pretende-se aumentar a confiança dos investidores e estimular o investimento estrangeiro direto; estimular a inovação e a diversificação econômica em toda a região; aumentar o comércio transfronteiriço e a confiança na utilização do comércio eletrônico e pagamentos eletrônicos entre os mais de 600 milhões de consumidores da América Latina; impulsionar a demanda por conectividade de alta qualidade; e aumentar a produtividade, especialmente das pequenas e médias empresas.