O consenso regional é essencial para impulsionar a economia digital na América Latina

Para preencher a lacuna digital na América Latina, será necessário implementar mecanismos de coordenação mais eficientes que contribuam para fomentar um mercado regional digital mais competitivo que promova o desenvolvimento sustentado. Sem isso, a eventual duplicação de atividades e a falta de coordenação entre as iniciativas ameaçam ampliar a defasagem da região em relação às economias mais avançadas, segundo o relatório Abordagens regionais e sub-regionais à economia digital, publicado pelo CAF -banco de desenvolvimento da América Latina.

Para melhorar a eficácia das iniciativas de integração digital na América Latina, a publicação defende, entre outras medidas, a homogeneização dos marcos legais, regulatórios e de mercado das economias nacionais, pois isso geraria mais confiança, ampliaria os circuitos comerciais e fortaleceria a troca de bens e serviços comercializados em plataformas digitais.

"Para fechar as lacunas digitais, a América Latina deve se concentrar em estruturas institucionais homogêneas, eliminar barreiras que dificultam o comércio transfronteiriço, captar investimentos em mercados digitais e alinhar estruturas legais, sem ignorar os enormes esforços que ainda faltam em infraestruturas digitais. Só assim alcançaremos os benefícios econômicos e sociais associados às novas tecnologias", diz Mauricio Agudelo, especialista sênior em TIC do CAF.

Segundo o relatório, uma maior coordenação institucional e harmonização em nível regional contribuiriam para:

• Aumentar a confiança dos investidores e estimular o investimento estrangeiro direto
• Estimular a inovação e a diversificação econômica em toda a região
• Aumentar o comércio transfronteiriço e a confiança no uso do comércio eletrônico e em pagamentos eletrônicos entre os mais de 600 milhões de consumidores da América Latina
• Impulsione a demanda por conectividade de alta qualidade
• Aumentar a produtividade, incluindo entre as PMEs

Atualmente, não existem autoridades supranacionais latino-americanas capazes de articular eficientemente um mercado digital na região. Para que elas se constituam, será necessário apoiar o trabalho dos blocos de integração sub-regional para promover uma visão comum baseada em prioridades, objetivos, metas, marcos concretos, recursos, governança e um calendário claro. Além disso, será necessária a implementação de mecanismos de coordenação e financiamento eficazes, bem como o diálogo com as diversas organizações sub-regionais, a provisão de pessoal técnico adequado e mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a aplicação.

Todas as associações regionais e sub-regionais trabalharam em questões relacionadas à economia digital. O relatório resume o compromisso das seguintes organizações regionais na economia digital:

A Aliança do Pacífico 

A Aliança do Pacífico visa beneficiar sua população por meio da livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. O Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro da Aliança do Pacífico inclui um capítulo sobre telecomunicações e outro sobre comércio eletrônico. As principais medidas no capítulo de telecomunicações permitem abordar questões como:

• Interconexão não discriminatória
• Portabilidade numérica
• Alocação equitativa e uso de recursos escassos
• Roaming internacional
• Salvaguardas competitivas, importantes para evitar que agentes dominantes desenvolvam práticas anticoncorrenciais e facilitem a entrada no mercado; resolução eficaz de litígios e serviço universal.

O capítulo sobre comércio eletrônico se aplica a transações eletrônicas de bens e serviços, incluindo produtos digitais, para facilitar o comércio realizado por meios eletrônicos. As suas principais medidas consideram:

• A facilitação do comércio eletrônico, evitando e eliminando obstáculos desnecessários
• Direitos aduaneiros
• Regras e procedimentos de publicidade
• Regras de proteção do consumidor. Proteção de dados pessoais
• Autenticação e certificados digitais
• Fluxo de informações transfronteiras

O grupo de inovação da Aliança do Pacífico tem um subgrupo em relação à Agenda Digital (SGAD). Seu objetivo é implementar, desenvolver e aprofundar temas específicos incluídos nos capítulos de telecomunicações e comércio eletrônico. 

O Projeto Mesoamérica e o Sistema da Integração Centro-Americana (SICA)

O Projeto Mesoamérica busca fortalecer a integração regional e promover o desenvolvimento econômico e social de seus países. Desde a sua criação, o Projeto Mesoamérica tem contribuído para a criação de projetos e iniciativas regionais. Na primeira fase, concentrou-se a integração física das infraestruturas de eletricidade, telecomunicações e transporte. Em uma segunda fase, promoveu iniciativas de alto impacto social, como assistência médica e proteção ambiental.

Uma das principais iniciativas apoiadas pelo Projeto Mesoamérica é o REDCA, um projeto de infraestrutura cofinanciado pelo CAF que oferece apoio neutro aos serviços de telecomunicações no atacado com abrangência regional. Por sua vez, o Programa Mesoamericano de Integração dos Serviços de Telecomunicações (AMIST) reúne atores regionais e nacionais do setor e procura fortalecer as políticas públicas em nível regional.

Embora a agenda do SICA seja predominantemente política, em junho de 2014, os Chefes de Estado encomendaram à Secretaria-Geral, que trabalhava em conjunto com as mais altas autoridades nacionais e regionais responsáveis pelo desenvolvimento da sociedade da informação, o desenvolvimento de uma estratégia regional da sociedade de informação e sua aplicação. 

A comunidade do Caribe

O roteiro para a promoção de um Espaço Único de TIC (Single ICT Space) foi aprovado em fevereiro de 2017, durante a 28ª reunião da Conferência dos Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), realizada na Guiana. Este documento propõe uma visão para promover um espaço sem fronteiras no campo de TIC e os passos a serem seguidos para seu estabelecimento. O objetivo da estratégia é fornecer elementos que propiciem a facilitação da implantação das TIC na região, por meio da harmonização dos marcos regulatórios e legais para a implantação da banda larga, sistemas de gestão da informação, prestação de serviços. tecnologias de informação e a melhoria da segurança do espaço digital e gestão de sistemas.  Esta iniciativa deverá promover uma maior coerência no acesso, qualidade e acessibilidade aos serviços de TIC na comunidade caribenha. 

O Mercado Comum do Sul

O Mercosul teve início em 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, com o objetivo de criar uma união aduaneira e estabelecer um Mercado Comum do Sul que visava à livre circulação de bens, capital, serviços e pessoas entre seus membros.

O Grupo do Mercado Comum (GMC) dentro do Mercosul opera por meio de uma estrutura específica, incluindo subgrupos de trabalho, cujo ofício está principalmente relacionado à identificação das questões a serem harmonizadas e como a negociação e aplicação de padrões comuns devem ser coordenadas entre os membros. Os subgrupos não têm autonomia para financiar projetos.

Entre os subgrupos de trabalho do GMC está o subgrupo 1 ("SGT 1"), que abrange os serviços de comunicação. Em outubro de 2015, o SGT 1 propôs um plano de trabalho para o período de 2016-2017.

A Parceria Transpacífica

O objetivo da TPP é promover as relações comerciais e econômicas entre as nações signatárias, reduzindo ou eliminando tarifas e impostos alfandegários e formulando diretrizes sobre políticas econômicas e regulamentação para incentivar o comércio eletrônico e o comércio de bens e serviços digitais. Entre seus 30 capítulos, alguns consideram explicitamente o comércio eletrônico, a propriedade intelectual e a competitividade. A Parceria inclui obrigações destinadas a promover a economia digital por meio de uma Internet livre e aberta e do comércio sem fronteiras, por meio de disposições específicas para o ambiente digital, incluindo questões de segurança e privacidade, comércio remoto de bens e serviços digitais e direitos autorais e regulação e aplicação de patentes. 

O Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico

O Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico — um esquema de quase 30 anos estabelecido entre 21 economias na fronteira com o Oceano Pacífico (México, Chile e Peru na América Latina) — é um exemplo de compromisso regional com a economia digital. Esse fórum econômico multilateral é o único grupo intergovernamental internacional comprometido com a redução de barreiras ao comércio e ao investimento sem exigir que seus membros assumam obrigações legalmente vinculantes. Assim, procura atingir seus objetivos, promovendo o diálogo e chegando a decisões baseadas em consenso, dando igual peso às opiniões de todos os seus membros.

A APEC reconhece o papel da economia da Internet para o crescimento e desenvolvimento e está comprometida com o objetivo de criar uma região Ásia-Pacífico conectada e integrada até 2025 (APEC, 2014). Ao longo dos anos, a cooperação entre seus membros aumentou no que se refere à redução das barreiras comerciais, inclusive no comércio eletrônico, e na promoção da inovação e padronização das TIC.

Vários de seus projetos são iniciativas dos setores público e privado em colaboração com organizações internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Centro de Informações de Rede da Ásia-Pacífico (APNIC), a Internet Society (ISOC) e o Grupo Internacional de Usuários de Telecomunicações (INTUG). Além disso, vários projetos são iniciados e direcionados apenas pelo setor privado.