Os desafios para o fortalecimento da sustentabilidade da proteção social para idosos na Argentina

O envelhecimento demográfico, a informalidade do trabalho e as mudanças tecnológicas impõem desafios à melhoria da cobertura, qualidade e sustentabilidade fiscal da proteção social na América Latina e também na Argentina. O diagnóstico para a Argentina, bem como algumas recomendações relativas à concepção de políticas públicas para enfrentar esses desafios, foram abordados hoje em um evento organizado pelo CAF, com o objetivo de apresentar em nível local as conclusões de seu Relatório de Economia e Desenvolvimento 2020(RED).

Entre as principais mensagens do relatório está a de quea proporção de adultos com mais de 65 anos dobrará nos próximos 20 a 30 anos na América Latina, passando de 8% em 2020 para 17,5% em 2050. No caso da Argentina, essa proporção aumentará de 11,4% para 17,3% no mesmo período. Além do desafio demográfico, há fatores condicionantes do mercado de trabalho, sendo o principal deles a informalidade, que atinge 63% das pessoas ocupadas na região e 50% na Argentina.

Em termos de cobertura previdenciária, 93% das pessoas com mais de 65 anos recebem pensão ou aposentadoria na Argentina, o terceiro país da região com maior cobertura previdenciária, depois da Bolívia e Trinidad e Tobago. Os valores da pensão não contributiva em 2018 ultrapassaram a linha de pobreza de US$ 4/dia em mais de 3 vezes. Por outro lado, as pensões contributivas tiveram as maiores taxas de reposição da região (cerca de 70% para os assalariados, em comparação com uma média de 59% nos países da OCDE). Esses indicadores favoráveis de cobertura e suficiência são compensados pelo elevado gasto público com pensões. Em 2017, os gastos totais do setor público com pensões atingiram 10,7% do PIB, situando-se, junto com o Brasil, entre os países com gastos públicos mais elevados do mundo e envelhecimento semelhante.

"Os principais desafios do sistema de previdência social argentino não se encontram na cobertura e na suficiência, que tem um dos melhores desempenhos da região, mas na sustentabilidade financeira de um gasto público muito elevado e na alta fragmentação do sistema", disse Guillermo Alves, Economista Sênior da Diretoria de Pesquisa Socioeconômica e coeditor do Relatório.

Em termos de cobertura de serviços de saúde, a Argentina tem uma taxa efetiva de cobertura de saúde de 79,4%, superior à média regional (74%) embora abaixo da média dos países da OCDE (87%). Quanto à proteção financeira oferecida pelo sistema de saúde, 16,9% da população na Argentina está desprotegida, percentual acima da média regional (8%) e dos países da OCDE (6,6%).

Em termos de sustentabilidade fiscal, o relatório mostra queo deficit financeiro conjunto de aposentadorias e pensões (considerando apenas a ANSES) e de saúde (sistema público e previdência social) na Argentina estava em 5,4% do PIB em 2017. Como resultado do envelhecimento, o deficit crescerá significativamente até 2065, atingindo quase 10% do PIB. Do ponto de vista do financiamento, o país não possui uma margem muito grande para cobrir esses deficits mediante aumento de arrecadação de impostos, por isso suas alternativas mais viáveis seriam a contenção de gastos com pensões contributivas por meio de reformas paramétricas e uma maior arrecadação dos sistemas contributivos por meio de um aumento no índice de empregos formais.

O encontro virtual, com participação livre e gratuita, contou com a presença de autoridades nacionais e provinciais, além de especialistas técnicos na área de diferentes organizações, tais como: Claudio Moroni, Ministro do Trabalho, Emprego e Previdência Social da Nação; Christian Asinelli, subsecretário de Relações Financeiras Internacionais para o Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Nação; Osvaldo Giordano, Ministro da Fazenda da província de Córdoba, e Santiago Fraschina, Secretário-geral da ANSES. Também participaram do painel, Mónica Panadeiros, Economista Sênior da FIEL, e Rafael Rofman, Pesquisador Sênior de Desenvolvimento Econômico e Proteção Social do CIPPEC. Quanto aos funcionários do CAF, estiveram presentes: Santiago Rojas, Diretor Representante da Argentina; Guillermo Alves, Economista-Sênior e Diego Barril, Economista para o país.