Primeira Conferência Internacional de Advogados B

A tendência de criação de uma nova economia se reflete no surgimento de empresas que incorporam finalidades sociais e ambientais ao seu modelo de negócio, ao mesmo tempo em que geram benefícios econômicos. São as chamadas empresas de triplo impacto, oubenefit corporations,como são conhecidas nos EUA, primeiro país a reconhecê-las legalmente.

Com o propósito de discutir os desafios legais representados pela criação desse novo tipo de sociedade, na forma das Sociedades de Benefício e Interesse Coletivo (BIC), e revisar o papel do Direito como um agente para a construção de uma economia mais inclusiva e sustentável, reuniram-se na Pontifícia Universidade Católica do Peru famosos juristas da Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Itália, México, Peru, Reino Unido, Suíça e Uruguai.

Entre os presentes, encontrava-se William Clark, da Drinker Biddle Advogados, redator do modelo de legislação dasbenefit corporationsadotado por 31 dos 50 estados que formam a União Americana. Para Clark, o objetivo da empresa tem mudado ao longo das décadas. "Há 100 anos, a finalidade de uma organização empresarial era a descrição de sua atividade econômica. Atualmente, quando falamos sobre a finalidade de uma empresa nos referimos aos seus impactos positivos", disse.

Também participaram desta "Primeira Conferência Internacional de Advogados B" o senador Mauro del Barba, que promoveu a leiSocietá Benefitna Itália; Rodrigo Goñi, deputado do Partido Nacional do Uruguai; Andrés Barreto, um dos promotores do projeto de lei das Sociedades de Beneficio e Interesse Coletivo na Colômbia; Luke Fletcher, do escritório inglês Bates Wells & Braithwaite e presidente da European Social Enterprise Law Association; Xoán Fernández, de Inovação Social do CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina; Pedro Tarak, presidente do Conselho do Sistema B Internacional, e María Emilia Correa, cofundadora do Sistema B.

Durante seu discurso, o deputado Rodrigo Goñi destacou o potencial integrador das Empresas B. "Vejo nessas organizações a possibilidade de complementar a coisa mais maravilhosa que o homem possui: sua habilidade criativa e seu espírito empreendedor para organizar atividades que agregam valor".

Por sua vez, Xoán Fernández, do CAF, aprofundou-se sobre o papel do setor privado como agente de mudança para promover o desenvolvimento integral e sustentável da América Latina. "Desde a parceria do CAF com o movimento B, tem se fortalecido a criação de grupos jurídicos em vários países, com a finalidade de promover legislações que favoreçam o surgimento dessas empresas como parte da estratégia para consolidar um ecossistema de crescimento de Empresas B na região", destacou.

O encontro também contou com a presença de advogados da Argentina, Brasil, Colômbia, Chile e Uruguai, que estão participando ativamente dos processos legislativos promovidos nesses países, que já possuem projetos de lei em discussão ou em processo de preparação, além de juristas da Costa Rica, Equador, México, Peru, Reino Unido e Suíça.

A conferência foi organizada pelo Sistema B, pela European Social Enterprise Law Association (ESELA) e pela Benefit Company Bar Association, em parceria com o CAF e o FOMIN, com o patrocínio da Universidad de Lima, da Universidad del Pacífico e da Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP). 

Avanço das sociedades de benefício no mundo

Nos Estados Unidos, 31 estados já aprovaram uma legislação regulamentando asBenefit Corporations. A Itália também incorporou uma lei especial para regulamentar asSocietá Benefit. Por sua vez, o Reino Unido prevê uma forma jurídica especial para as chamadasCommunity Interest Companies(Empresas de Interesse Comunitário), sociedades de responsabilidade limitada criadas para realizar um negócio ou uma atividade para benefício da comunidade e não puramente por razões de interesse privado.

O Canadá também está regulamentando formas jurídicas diferentes, entre as quais, as de Community Contribution Company (Empresa de Contribuição Comunitária) ou Community Interest Company (Empresa de Interesse Comunitário).

Por outro lado, na América Latina, especificamente na Argentina, na Colômbia e no Chile, estão em andamento processos legislativos para que esses países reconheçam legalmente as empresas de triplo impacto.