Promover uma agenda de integridade, o desafio de melhorar institucionalidade na América Latina

A percepção da incidência de corrupção na América Latina e no Caribe é ligeiramente maior do que no resto do mundo e muito maior do que nas regiões mais desenvolvidas, conforme refletido no Relatório CAF sobre Economia e Desenvolvimento (RED 2019), intitulado “Integridade nas políticas públicas: Chaves para prevenir a corrupção”, apresentado na Cidade do Panamá. Essas percepções têm sido parcialmente alimentadas por vários casos ressonantes que vieram à tona, na região, nos últimos anos. Neste contexto, os países têm implementado reformas. 

Lucía Meza, representante do CAF no Panamá, indicou: “identificamos que foram iniciadas reformas na região para mitigar a corrupção e aplaudimos essa ação, porque os governos devem ser consistentes e ampliar os esforços nesta área para o bem-estar social de nossos países. Por isso, com este relatório, o CAF busca contribuir com a agenda de reformas em curso para promover a integridade nas políticas públicas do Panamá e da região, mediante a implementação de instrumentos jurídicos para a sanção judicial da corrupção, como investimentos para melhorar o capacidades e transparência na função pública”. 

Por sua vez, Elsa Fernández, diretora-geral da Autoridade Nacional de Transparência e Acesso à Informação (ANTAI), explicou que a instituição fará cumprir a missão de garantir a prestação de contas, implementando controles para prevenir a corrupção, por meio dos princípios de Governo Aberto, em que se propõe a estratégia 2020, apoiada nos benefícios proporcionados pela tecnologia para garantir o acesso à informação pública e a captação de denúncias, protegendo e empoderando quem ousa denunciar crimes administrativos a todo o momento. “O relatório é consistente com a visão de trabalho que temos”, afirma Elsa.

O Relatório concluiu que 51% dos latino-americanos consideram a corrupção o principal problema em seus países, inclusive mais que as condições econômicas, o acesso à moradia e aos serviços ou a insegurança, e que 23% dos cidadãos denunciam já terem sido provocados com relação a pagamento de propina nos últimos 12 meses.

“Existem vários canais específicos pelos quais a corrupção causa perdas de bem-estar. Por exemplo, o desvio de recursos reduz a quantidade e a qualidade dos bens e serviços públicos, incluindo educação, saúde e infraestrutura, entre outros. Isso pode aprofundar as desigualdades socioeconômicas. Também há efeitos negativos sobre a produtividade e o crescimento econômico, pois tanto as decisões dentro das empresas quanto a alocação de recursos entre as empresas são distorcidas, além do clientelismo e a falta de integridade nos negócios, fazem cair no nível agregado de investimento”, explicou Gustavo Fajardo, economista-chefe do CAF.

O pesquisador afirmou ainda que a consequência mais prejudicial é a perda de confiança nas instituições públicas e no sistema democrático, situação que abre portas à deterioração da legitimidade das instituições governamentais e traz consigo instabilidade política e social. Portanto, é fundamental investir em políticas de transparência, explorando as possibilidades com as novas tecnologias que dão acesso a informações relevantes para o combate à corrupção, que permitem um maior escrutínio por parte dos cidadãos da ação do Estado.

O papel da cidadania

Dados da Pesquisa CAF2019 mostram que, em média, entre as cidades latino-americanas pesquisadas, 57% dos indivíduos acreditam que seus concidadãos punem a corrupção menos do que o necessário, mesmo sugerindo que cerca de um terço dos indivíduos não reconhece como atos de corrupção fatos hipotéticos que descrevem situações de tráfico de influência ou negociações incompatíveis com a função pública.

Existem fatores que aumentam a permissividade das pessoas à corrupção, como a percepção de que o funcionário público é competente (rouba, mas faz), afinidade política ou ideológica, relações clientelistas ou prevalência de normas sociais que desestimulam a denúncia. Cabe destacar que existem evidências de que o conteúdo dos currículos educacionais afeta os valores cívicos das pessoas de forma duradoura, de modo que os sistemas de ensino podem ser um importante canal de transmissão de atitudes em relação à corrupção. É fundamental aumentar os investimentos sustentados no sistema educacional tradicional e outros espaços de aprendizagem, a transmissão de valores para a sensibilização dos cidadãos.

A apresentação do RED 2019 na Cidade do Panamá contou com a presença de Elsa Fernández, diretora-geral da Autoridade Nacional para Transparência e Acesso à Informação (ANTAI); Lucía Meza, representante encarregada do CAF no Panamá e Gustavo Fajardo, economista- chefe do CAF,  que se encarregou da apresentação do estudo. A apresentação do relatório incluiu uma troca de opiniões sobre os resultados do estudo e o combate à corrupção, por meio de um painel constituído por Mercedes Eleta de Brenes, presidente, Associação de Executivos de Negócios do Panamá (APEDE); Hamzah Haji, Coordenador de Projeto no Panamá, Trust for the Americas; Alma Montenegro de Fletcher, diretora do Centro de Políticas Públicas e Transparência.