Que tipo de reclamações posso fazer??
Reclamações relacionadas a impactos ambientais e sociais adversos causados a pessoas, comunidades ou ao meio ambiente durante a implementação de um programa, projeto, trabalho ou atividade (Operação) financiado pela CAF.
Como registrar uma reclamação?
- Enviando um e-mail para o seguinte endereço MRAS@caf.com
- Preenchendo o seguinte Formulário on-line MRAS (veja abaixo).
- Você pode fazer o download do formulário, preenchê-lo e enviá-lo pelo correio ou apresentar sua reclamação pessoalmente em qualquer um dos escritórios nacionais (COs) da CAF.
Ao enviar sua reclamação por qualquer um dos meios descritos acima, você concorda com o processamento pela CAF dos dados pessoais fornecidos para fins de tratamento de sua reclamação. Você também declara que leu e aceitou a Política de Privacidade.
Para registrar uma reclamação, você deve especificar:
- A identidade dos reclamantes, seus endereços físicos, endereços de e-mail e outras informações de contato.
- Se uma organização ou indivíduo estiver enviando uma reclamação em nome dos supostos titulares de dados, o representante deverá indicar claramente a identidade e os detalhes de contato daqueles em cujo nome a reclamação está sendo feita e fornecer evidência explícita de sua autoridade para fazê-lo, bem como os estatutos de sua organização. O MRAS poderá verificar se as partes afetadas concederam tal autoridade. Cabe ao MRAS verificar a validade da delegação ou representação.
- O nome e a localização exata da operação financiada pela CAF à qual a reclamação se refere.
Evidência dos esforços feitos pelo reclamante para resolver o problema, inclusive detalhes da abordagem e dos resultados obtidos por meio do Sistema de Queixas e Reclamações da Operação; e os aspectos não resolvidos do problema.
- Qualquer aspecto ou fato que o reclamante considere relevante e para o qual possa ser fornecida evidência documental.
- Excetuam-se dos requisitos acima as reclamações relacionadas à violência de gênero (GBV) ou a qualquer tipo de discriminação, para as quais serão suficientes a identificação e os detalhes de contato do reclamante, informações que serão tratadas a partir do momento do recebimento, de acordo com os critérios de confidencialidade que regem o MRAS; o nome e a localização precisa da operação financiada pela CAF à qual a reclamação se refere; e qualquer outro fato ou informação que o reclamante considere relevante para o processo de análise.
As reclamações registradas são então submetidas a uma análise detalhada de elegibilidade, de acordo com os critérios definidos no Manual do MRAS. Exclusões
De acordo com as disposições da Política de Acesso à Informação e Transparência Institucional (PAITI), a CAF publicará anualmente um Relatório Anual sobre as atividades e os resultados do MRAS.
