A metamorfose da política industrial

As políticas industriais estão entre as áreas mais significativas, mas também mais controversas, da política econômica. E não faltam razões para isso, incluindo evidências de que podem minar a livre concorrência e o livre comércio, ajudar a proteger grupos de interesse e estimular a concentração de renda. Os governos de países de diferentes níveis de desenvolvimento e orientação ideológica têm justificado o uso de políticas industriais – algumas delas controversas – como forma de apoiar setores e empresas domésticos, incluindo a geração de emprego e renda, o desenvolvimento tecnológico e a segurança nacional.

Os defensores das políticas industriais, especialmente nos países mais avançados, seriam pragmáticos ao incorporar as recentes transformações econômicas em suas agendas de trabalho. Considere-se o apoio de empresas multinacionais e a priorização de setores com rendas monopolistas no comércio internacional. Exemplos notáveis disso foram a promoção das indústrias aeroespacial, automotiva e farmacêutica. A agenda continuou a se adaptar e incorporou questões de interesse nas cadeias de valor globais, bem como assuntos estratégicos para empresas multinacionais, tais como operações globais unificadas e fusões e aquisições, o que ajudou a estimular um processo de concentração de mercados internacionais sem precedentes.

No entanto, as políticas industriais passariam por novas ondas de mudança com o crescente protagonismo dos serviços de valor agregado, o que alterou o eixo dessas políticas para sempre. Com a abordagem original na produção de bens tangíveis, a política industrial daria prioridade aos bens intangíveis; e, com a abordagem original nas linhas de produção de bens, a política passou a priorizar o desenvolvimento, a gestão e a distribuição de serviços. Temas como patentes, licenças, serviços digitais, serviços profissionais e financeiros, convergência e liberalização de serviços, contratação pública, entre outros, chamaram a atenção dos defensores da política industrial.

As políticas industriais passaram por mudanças ainda mais dramáticas com o surgimento de plataformas digitais e de grandes empresas de tecnologia, que se tornaram objeto de desejo dos defensores dessas políticas. O rápido e crescente poder e a concentração dos mercados digitais, bem como a disputa entre umas poucas grandes empresas pelo domínio, levaram a conflitos internacionais tensos no que diz respeito a políticas industriais. Questões relacionadas a dados privados seriam combinadas com denúncias de abuso de domínio de mercado e com manobras das empresas para evadir impostos e escapar de jurisdições nacionais, o que abriu outra frente de tensão. Entretanto, o apoio às grandes empresas de tecnologia não foi o ponto culminante das políticas industriais contemporâneas.

De fato, o incentivo e o apoio ao desenvolvimento, a disseminação e a adoção de certificações, protocolos e normas técnicas e regulatórias administrados por organizações privadas são, provavelmente, as políticas públicas mais efetivas para defender interesses comerciais. Afinal de contas, essas normas são monopólios, demarcaram o campo de jogo e, praticamente, determinam a participação de empresas e, até mesmo, de países em mercados globais. Trata-se de sistemas operacionais e de telecomunicações, protocolos técnicos para a produção e operação de robôs e máquinas, protocolos de produção industrial e de comércio eletrônico, de sistemas de pagamento, normas e protocolos técnicos para o transporte, comercialização de bens e serviços, protocolos financeiros e de mercado de capitais, protocolos de avaliação de empresas e bancos, normas fitossanitárias, entre outros.

Dessa forma, as políticas industriais passaram por uma profunda metamorfose e foram muito além das medidas protecionistas e mercantilistas convencionais. Apesar da sofisticação das novas agendas, no entanto, seus objetivos finais seriam, basicamente, os mesmos que no passado, embora, agora, com impactos muito mais fortes sobre a concorrência e o livre comércio, a defesa de interesses setoriais e a distribuição de renda. Não seria exagero concluir que, em suas variadas nomenclaturas e manifestações, as políticas industriais contemporâneas são as políticas econômicas mais influentes do início do século XXI.

#Produtividade O caminho a seguir exigirá a colaboração entre os setores público e privado para identificar, planejar, elaborar e implementar políticas que promovam atividades que acelerem o crescimento sustentado

E o que acontece na América Latina? As políticas industriais de proteção do mercado têm sido amplamente utilizadas nas últimas décadas, mas sua contribuição para a região é controversa. Dada a nossa defasagem no desenvolvimento no contexto de forte ativismo internacional das políticas industriais, é preciso reconhecer que as políticas horizontais, como as baseadas em infraestruturas, não serão suficientes para superar os desafios do futuro. O caminho a seguir exigirá a colaboração entre os setores público e privado para identificar, planejar, elaborar e implementar políticas que promovam atividades que acelerem o crescimento sustentado e a competitividade internacional, dentro um quadro de transparência e governança.

Um caminho promissor é explorar o imenso potencial para agregar valor e internacionalizar os setores em que a região já possui reconhecidas vantagens comparativas e empreendedores experientes, instituições especializadas e conhecimento acumulado. Esses setores incluem segmentos de agronegócio, água, bioeconomia, silvicultura, mineração e de indústrias e serviços. Para avançar, será preciso incentivar o desenvolvimento de capacidades, o desenvolvimento científico e tecnológico, a criação de parcerias comerciais, parcerias estratégicas e a produção, gestão e distribuição de serviços avançados associados a esses setores. O potencial dos lucros com o aumento da produtividade das pequenas e médias empresas e a integração do mercado regional também deveria fazer parte de uma agenda que permita nos colocar em uma posição melhor na economia global.