Fundos de garantia como ferramenta para salvar as micro, pequenas e médias empresas

A crise global provocada pelo coronavírus e a recessão que virá na América Latina não têm precedentes. De acordo com a previsão do Banco Mundial, é muito provável que o PIB da América Latina e do Caribe (excluindo a Venezuela) sofra uma contração de 4,6% em 2020. O FMI prevê uma contração de 5,2%. 

Este é certamente um momento de reflexão, análise e ação imediata para os governos que, por um lado, devem fortalecer os sistemas de saúde e, por outro, gerar mecanismos de apoio eficaz para que as pequenas e médias empresas não morram em sua tentativa de sobreviver.

Embora caracterizado pela informalidade, o setor das micro, pequenas e médias empresas é uma fonte importante de empregos. Nele, surge um grande desafio para governos, entidades multilaterais, sistemas financeiros e corporações dentro de sua cadeia de pagamentos.

No que diz respeito ao sistema financeiro, existem regimes de garantia compostos por Fundos de Garantia públicos ou mistos e por empresas ou sociedades de garantia recíprocas privadas. Essas entidades desempenham um papel predominante na penetração do crédito em favor das micro, pequenas e médias empresas e são um veículo complementar ao das instituições de financiamento. Desta forma, vários governos tomaram medidas imediatas sobre esse assunto.

A China, por exemplo, criou um fundo de garantia de financiamento estatal de pelo menos 60 bilhões de yuans (US$ 9,52 bilhões) para apoiar pequenas empresas e o setor agrícola. O Ministério das Finanças estima que o fundo ajudará umas 500 mil micro e pequenas empresas nos próximos três anos, com cerca de 500 bilhões de yuans em empréstimos colaterais, o equivalente a um quarto dos negócios de garantia de financiamento total do país.

Uma das medidas aprovadas pelo governo espanhol para aliviar as consequências econômicas da COVID-19 é a concessão de garantias públicas de até 100 bilhões de euros para assegurar a liquidez das empresas, recursos administrados pelo Instituto de Crédito Oficial (ICO), em várias parcelas. A primeira parcela no valor de 20 bilhões destina-se a renovações e novos empréstimos concedidos a autônomos e PME (empresas com menos de 250 funcionários e um volume de negócios inferior ou igual a 50 milhões de euros, ou cujo balanço não exceda 43 milhões de euros), bem como para empresas maiores.

Embora o ICO tenha se tornado o eixo das garantias do Estado espanhol em favor das PME afetadas pela crise da COVID-19, as sociedades de garantia recíproca (SGR) também lançaram pacotes de garantia e auxílio muito eficazes.

Na América Latina, os fundos colaterais ainda não implementaram ações relevantes para enfrentar a crise nessas empresas, em parte porque os bancos e as instituições financeiras tomaram medidas imediatas (reagendamento de pagamentos) para aliviar dívidas e manter a liquidez corporativa no curto prazo, em parte porque os custos das comissões não podem cair muito e, em parte, porque as coberturas de riscos não são atraentes o suficiente para os bancos em uma situação de crise como a que vivemos.

Peru e Colômbia são a exceção. No Peru, o governo disponibilizou ao sistema financeiro um novo instrumento de garantias chamado Programa "REATIVA PERU", administrado pelo COFIDE, o banco de desenvolvimento do país. Trata-se de um programa de garantias para promover o financiamento da reposição dos fundos de capital de giro das empresas que enfrentam pagamentos e têm obrigações de curto prazo para com seus trabalhadores (salários e outros) e fornecedores de bens e serviços, a fim de assegurar a continuidade na cadeia de pagamentos na economia nacional.

As garantias do Programa REATIVA PERU servem de apoio desde que sejam usadas exclusivamente em operações do Banco Central de Reserva do Peru (BCRP) e que não ultrapassem a soma de 30 bilhões de soles (aproximadamente US$ 9 bilhões). O prazo dos créditos concedidos pelas instituições financeiras às empresas beneficiárias não pode exceder 36 meses, incluindo um período de carência de juros e principal de 12 meses.

Por outro lado, a Colômbia aprovou um plano de capitalização para o Fundo Nacional de Garantia que ampliaria a capacidade de financiamento das micro, pequenas e médias empresas através do sistema financeiro.

Os demais países da região provavelmente tomarão medidas semelhantes no curto prazo, já que a capilaridade de financiamento gerado por esses instrumentos pode ser a mais eficaz na revitalização da economia nesta conjuntura em ruínas. 

Os fundos de garantia devem fazer parte desse antes e depois da pandemia, demonstrando sua importância estratégica para os sistemas financeiros e para o aparato de produção de negócios.