Medidas para melhorar a inclusão financeira na América Latina

Melhorar a inclusão financeira em nossos países é fundamental para promover o desenvolvimento econômico da população, por isso, é necessário trabalhar em diferentes aspectos, como educação econômica e financeira, obter mais informações sobre as capacidades financeiras da população e regimes de preços e tarifas dos produtos financeiros, definir uma política pública de inclusão financeira, acompanhar a institucionalidade adequada e o funcionamento eficiente da infraestrutura financeira ou Sistema de Pagamento de Baixo Valor (SPBV).

Esta última é de vital importância e fundamental para a estratégia de inclusão financeira, uma vez que, sem um funcionamento adequado para a realização de transações financeiras de baixo valor, não é possível alcançar o acesso e o uso esperado dos produtos e serviços financeiros da população e das PME.

Normalmente, o sistema de pagamentos de um país consiste em três partes: o sistema de pagamento de alto valor, o SPBV e o compensador universal do sistema, que normalmente é o banco central de cada país. Por meio do SPBV, são realizadas operações entre pessoas (P2P) e entre pessoas físicas e jurídicas (P2E), portanto, para garantir que o ecossistema financeiro se desenvolva, é necessário que a infraestrutura financeira e o sistema de pagamentos funcionem de forma eficiente. Isso também se aplica ao sistema fintech.

Por essa razão, nos últimos anos, o CAF tem apoiado o desenvolvimento de diferentes aspectos do SPBV em diversos países da região, como no Uruguai, com a lei de "Acesso da População aos Serviços Financeiros e Promoção do Uso de Meios Eletrônicos de Pagamento", para a criação do dinheiro eletrônico, a desmaterialização de diversos pagamentos na economia e a promoção da interoperabilidade de diferentes canais de pagamento. Ou o caso do Peru, com o suporte para a emissão da Lei do Dinheiro Eletrônico e o fortalecimento da interoperabilidade. Mais recentemente, em Trinidad e Tobago, avaliamos os elementos que compõem um SPBV e elaboramos recomendações para seu fortalecimento.

Em geral, o sistema de pagamento de baixo valor (SPBV) consiste em órgãos de compensação de cheques, sistemas eletrônicos de compensação de cheques, sistemas de compensação eletrônica de instrumentos de pagamento - incluindo plataformas de dinheiro eletrônico -, sistemas de compensação automatizada de pagamentos eletrônicos, bem como redes de caixas eletrônicos e de cartões de crédito e débito. As transações feitas por meio do SPBV são compensadas pelo banco central. Se o SPBV não estiver funcionando corretamente, as transações financeiras de baixo valor são severamente limitadas ou podem não ser realizadas.

Para que o SPBV ofereça um serviço eficiente, deve haver uma regulamentação específica, com uma estrutura formal e institucional definida, com estruturas de propriedade que não afetem a concorrência, com responsáveis pela sua gestão, tanto públicos quanto privados, e que haja relações regulamentadas e transparentes. Além disso, é necessário promover a "aderência", isto é, a aceitação de pagamentos eletrônicos nas lojas, bem como regular adequadamente os gateways de pagamento, sua tecnologia e seus riscos.

Por outro lado, também é necessário fortalecer a governança corporativa inerente à infraestrutura financeira de baixo valor e suas regras operacionais e estabelecer os mecanismos operacionais, os participantes e suas responsabilidades, bem como tornar transparente o regime tarifário e/ou de cobrança que se aplica no SPBV. Além disso, é importante regular a forma como as informações são relatadas ao banco central e a outras entidades reguladoras, sua periodicidade e, em geral, garantir a transparência das informações.

Finalmente, a fim de ampliar o uso do SPBV, os meios e padrões de acesso devem ser facilitados, bem como a forma como a interoperabilidade dos diferentes canais do sistema é alcançada, ao mesmo tempo em que devem ser desenvolvidos os mecanismos que garantam a segurança das operações e a forma como a supervisão e o monitoramento do sistema são realizados.

Consequentemente, o fortalecimento dos elementos envolvidos na operação do SPBV nos países da região faz parte da estratégia do CAF para melhorar a eficiência do sistema de pagamentos, ampliar a inclusão financeira e desenvolver os sistemas financeiros de nossos países.