O eixo regulatório como um passo para o desenvolvimento

Este artigo também foi publicado no El País do Uruguai.

Entre 2003 e 2019, o Uruguai passou pelo maior período de crescimento de sua história. Nessa fase, o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante a preços constantes aumentou 67%, enquanto a desigualdade foi reduzida, segundo o índice de Gini. Esse ciclo foi abruptamente interrompido pela chegada da pandemia no primeiro trimestre de 2020, o que levou a uma contração da produção de 5,9%.

A queda da produtividade explica em grande parte a desaceleração do crescimento econômico. Enquanto a produtividade representou 33% e 46% da expansão nos períodos 2003-2007 e 2008-2012, respectivamente, sua incidência passa a ser praticamente zero entre 2013 e 2017 (Desafios e Oportunidades do Desenvolvimento, CAF, 2020).

Existem vários fatores que explicam a baixa produtividade da economia uruguaia. Um dos mais importantes é o acesso a insumos e serviços de qualidade que as empresas possuem. A produtividade de uma empresa e a qualidade dos bens e serviços que produz dependem dos bens intermediários que acessa. Em particular, a América Latina tem uma deficiência acentuada na qualidade de alguns serviços essenciais para a operação das empresas, conforme explicado no Relatório Econômico e de Desenvolvimento do CAF em 2018.

Isso pode ser devido à gestão ineficiente como resultado de controles tarifários ou estruturas de tomada de decisão que impactam negativamente a administração do setor. Também pode significar menos capacidade de rastreabilidade, condição do mercado natural ou existência de barreiras legais à entrada, ou práticas corruptas. Um exemplo típico é a logística, que prejudica a competitividade geral dos bens regionais.

Esse realidade regional não é estranha ao Uruguai. No nível doméstico, há mercados com baixa concorrência, como combustíveis, e alta participação de empresas públicas, onde os preços são afetados pelas relações entre o Executivo e as entidades prestadoras de serviços. Isso, é claro, limita a possibilidade de refletir as condições de provisão sob critérios de eficiência. Por exemplo, as tarifas de água e eletricidade não são baratas em termos regionais. Isso é aprofundado pelo papel limitado dos reguladores na definição de preços ou outras condições de concorrência nos mercados a fim de controlar as condições de comercialização.

Uma das formas de modificar essa estrutura é estabelecer marcos regulatórios que promovam a concorrência e o comércio, desestimulem práticas ilegais e favoreçam parcerias público-privadas. Para que isso aconteça, a presença de reguladores autônomos com estruturas proporcionais é uma condição necessária. O governo uruguaio deu um passo nesse sentido em julho de 2020, quando, através da aprovação da Lei de Consideração Urgente, classificou os reguladores, dando-lhes um papel na precificação, estabeleceu a necessidade de uma revisão da cadeia de combustíveis e das regras de paridade de importação utilizadas até agora, e promoveu maior transparência (Ceres, 2020).

A vontade expressa pelas autoridades locais motivou o CAF a apoiar a Unidade Reguladora de Serviços de Energia e Água (Ursea) por meio de uma cooperação técnica não reembolsável de US$ 180.000, que será implementada por 18 meses. O principal objetivo da operação é fortalecer o papel da URSEA como reguladora.

Para isso, propõe-se, por um lado, a auxiliar a Ursea na definição de uma nova regulamentação da distribuição de combustível líquido e, por outro, apoiar o regulador em sua transformação digital. No que diz respeito à regulação dos combustíveis, especialistas do CAF em conjunto com as autoridades nacionais estão trabalhando em uma regulamentação da distribuição secundária (comercialização e distribuição) de combustíveis, a fim de dar espaço para que no futuro possa haver maior concorrência no mercado.

Com relação à transformação digital da Ursea, o regulador será apoiado na definição de uma estratégia de interoperabilidade de dados entre a unidade e as empresas prestadoras do serviço. Esse é um passo muito importante para a agência, pois vai melhorar seu papel como monitor da qualidade do serviço de forma mais eficiente e eficaz. Essa política permitirá enfrentar o principal desafio de qualquer regulador, que é reduzir as assimetrias de informação entre ela e o regulamento.

Dessa forma, o CAF consolida sua posição no país, contribuindo com intervenções que incorporem as melhores práticas da região e que estejam focadas na eliminação dos atritos que dificultam o caminho do desenvolvimento e, assim, melhoram o bem-estar de todos os uruguaios.