Portugal: superando a transformação digital

A trajetória de transformação digital portuguesa mostra que os países podem dar um salto em frente com a estratégia e visão política certas, sustentadas ao longo do tempo. Também mostra que tais estratégias podem gerar resultados. Uma análise recente da jornada de Portugal em direção ao progresso digital realizada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e pela Agência de Modernização Administrativa de Portugal está destilando suas principais lições aprendidas, após quase duas décadas de reformas.

A “Estratégia de Transformação Digital da Administração Pública - Estratégia de TIC 2020” de Portugal e o seu plano de ação de seguimento, Portugal Digital, lançado em março de 2020, procuram profundas transformações na forma como a administração pública opera e na conceção dos serviços públicos. A visão é “fornecer melhores serviços públicos aos cidadãos e empresas com foco na transformação digital das administrações públicas e usando a tecnologia como um catalisador da modernização do setor público”. A visão do Portugal Digital, enquanto motor de transformação do país, é acelerar Portugal, “sem deixar ninguém para trás, e projectar o país para o mundo”.

Para apoiar essa transformação estrutural, o governo adotou um quadro jurídico e regulatório abrangente, fornecendo as bases necessárias para a simplificação administrativa e os processos de digitalização, garantindo a proteção de dados, a segurança cibernética e a participação do cidadão. Além disso, os esforços foram impulsionados a partir e pelo centro de governo, criando uma estrutura de governança com poder político, o Conselho de Tecnologias de Informação e Comunicação (CTIC). O CTIC é a estrutura de coordenação responsável pela operacionalização da estratégia de transformação digital e seus planos de ação.

Quatro facilitadores têm sido fundamentais para alcançar os objetivos da estratégia:

1. Soluções técnicas comuns - três serviços usados ​​em todo o governo como base para a implementação de serviços digitais, nomeadamente a identidade digital, a chave móvel digital e a plataforma de interoperabilidade;
2. Estratégias de apoio - como a Estratégia de Governo Aberto, a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço e estratégias setoriais, como nos setores Judiciário e de Saúde;
3. Novas tecnologias - integração proativa de novas tecnologias, como inteligência artificial, big data e análise de dados na administração pública;
4. Capacidade humana - lançamento de iniciativas para a construção de capital humano no setor público e na sociedade em geral.

A estratégia foi composta por iniciativas críticas que incluem:

1. Cartão do Cidadão - o cartão de identidade nacional como documento físico e digital;
2. Chave Móvel Digital - mecanismo de autenticação através do telemóvel;
3. Licenciamento Zero - serviço que simplifica o processo de emissão de determinadas licenças comerciais, através da desmaterialização dos procedimentos administrativos;
4. Medical e-Prescriptions - uma solução que permite prescrições médicas totalmente digitalizadas;
5. e-Portugal - plataforma que disponibiliza o ponto único digital de acesso a todos os serviços públicos aos cidadãos e às empresas;
6. Lojas do Cidadão, Pontos do Cidadão e Pontos de Negócios - uma abordagem revolucionária para fornecer serviços públicos face a face;
7. Plataforma de Interoperabilidade - uma plataforma orientada a serviços que fornece ferramentas compartilhadas para interconectar sistemas;
8. Programa SIMPLEX - um programa de simplificação e modernização administrativa seguindo uma abordagem cidadã, baseada na participação e na cocriação de serviços;
9. LabX - o laboratório governamental de experimentação da inovação no setor público;
10. 10) AMA Academy - programa que visa estimular novas formas de participação dos servidores públicos, promovendo suas conquistas e desenvolvendo competências digitais.

As medidas de impacto são impressionantes e ilustram os benefícios da transformação digital. Por exemplo:

• As 40 principais medidas implementadas no SIMPLEX + 2017 produziram economias anuais equivalentes a 0,08% do PIB do país, representando um Valor Agregado Bruto de 0,04% do PIB e benefícios totais de 0,12% do PIB
• A iniciativa Licenciamento Zero facilitou que o processo de abertura de um estabelecimento de bebidas e alimentos reduziu pela metade os documentos exigidos e permite que os candidatos concluam o processo online e em menos de 48 minutos.
• O sistema de e-Prescrições Médicas contribuiu para reduzir em 80% as fraudes associadas às prescrições médicas.

A estratégia de transformação digital de Portugal fornece lições importantes para os formuladores de políticas, considerando a melhor forma de acelerar a sua transição digital:

• Abordagem - A abordagem central da estratégia portuguesa é orientada para o cidadão pelo design, com base na participação cívica; está fortemente focado na simplificação administrativa, desburocratização e digitalização; adotou novas metodologias para desenho e implementação de serviços; é baseado em uma estrutura de governança institucionalizada e com poderes; e é apoiado por recursos suficientes de um orçamento central administrado pela AMA, usado para financiar projetos de agências.
• Governança - A importância crítica de institucionalizar uma estrutura de governança com poder político no centro do governo e estabelecida antecipadamente para impulsionar as reformas e desbloquear a resistência à mudança.
• Agência de implementação - A capacitação de uma agência digital central (AMA) tecnicamente forte, responsável pela coordenação da implementação da estratégia e pelo fornecimento dos recursos necessários.
• Soluções comuns - Disponibilização de soluções técnicas comuns a utilizar por entidades públicas para acelerar o desenvolvimento de serviços digitais.
• Oportunidade - A experiência portuguesa mostra como abraçar os esforços de modernização administrativa em tempo de crise financeira é uma grande oportunidade para melhorar a eficiência da administração pública e a qualidade dos serviços públicos. Também produziu uma preparação sólida para lidar com os problemas de pandemia do COVID-19.