CAF apresenta Análise sobre Governança Corporativa em Empresas Públicas

(Montevidéu, 10 de dezembro de 2013). O CAF - banco de desenvolvimento da América Latina - apresentou, junto com o Observatório de Energia e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Católica do Uruguai (UCU), o documento intitulado Governança Corporativa na América Latina. Importância para as empresas estatais. O trabalho, que surgiu a partir de estudos realizados em companhias que receberam apoio da entidade multilateral de crédito para melhorar seu funcionamento, estabelece que a nível público é necessário contar com sistemas de governança corporativa que apresentem regras claras e garantam a transparência da contabilidade e o bom uso dos recursos.

Andrés Oneto, executivo principal da Direção de Políticas Públicas e Competitividade do CAF, declarou que um dos principais problemas que as empresas públicas enfrentam é a "mudança drástica na gestão da propriedade" devido às mudanças de governo. Isso leva a que a administração termine "sequestrando" as empresas, que muitas vezes não têm Assembleia Geral de Acionistas e que não possuem um sistema transparente de auditorias e controle.                        

"Nas empresas públicas encontramos que, em muitos casos, os diretores atuam de acordo com a visão de algum ministro que sempre é política", disse Oneto. "Isso dificulta que se cumpra com a obrigação de assegurar os direitos dos acionistas minoritários, quando as empresas públicas têm parceiros privados que possuem parte do pacote acionário". 

Assim como nas empresas privadas, o CAF propõe no documento que a governança corporativa das Empresas de Propriedade Estatal (EPE) deveria incluir normas que garantam a existência de cinco grandes áreas: Direitos e Tratamento Igualitário dos Acionistas, Assembleia Geral de Acionistas, Diretoria, Arquitetura de Controle e Transparência e Informação Financeira e Não Financeira. No entanto, o documento deixa claro que essas áreas não estão contempladas na maioria das companhias estatais da região, sejam por restrições legais ou pela falta de interesse político.

Oneto afirmou que assumir a importância de ter uma boa governança corporativa é fundamental para o Estado já que, entre outros aspectos, dá credibilidade. "Quando se alteram as regras do jogo de acordo com a conveniência, envia-se um mau sinal aos investidores", disse Oneto.

Enquanto isso, Alfredo Ibarguen, sócio-diretor da IAAG Consultoria & Corporate Finance, destacou a importância de que as empresas públicas incorporem acionistas privados e cotizem na bolsa para implementar uma governança corporativa adequada.

A conferência também contou com a participação de Juan José Cabrera, representando a empresa Deloitte Uruguai, que refletiu sobre as práticas de governança corporativa no Uruguai no campo financeiro. No setor, segundo o especialista, destaca-se a regulação banco centralista, com base no cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por sua vez, os engenheiros Andrés Tierno e Omar Paganini, que se apresentaram em nome do Observatório de Energia e Desenvolvimento Sustentável da UCU, destacaram que as empresas públicas uruguaias cumprem um papel social, o que torna sua gestão corporativa mais complexa.