CAF apresenta novas Diretrizes para um Código Latino-americano de Governança Corporativa

(Montevidéu, 9 de dezembro de 2013). O CAF - banco de desenvolvimento da América Latina - como parte das  atividades de seu Programa de Governança Corporativa, apresentou as Diretrizes para um Código Latino-americano de Governança Corporativa, com o objetivo de colocar à disposição das empresas, fornecedores de recursos financeiros e responsáveis por políticas públicas, um conjunto de normas básicas que formam as bases para uma boa Governança Corporativa, garantindo, assim, um melhor uso dos  recursos, o aumento da transparência contábil e a redução dos problemas de  informação assimétrica entre as partes.

Andrés Oneto, executivo principal do Departamento de Políticas Públicas e Competitividade do CAF, observou que as Diretrizes preveem uma visão pragmática e fundamentada sobre um conjunto de práticas de Governança Corporativa a ser implementadas pelas empresas com o objetivo de reforçar seu funcionamento eficaz e aumentar sua sustentabilidade. Isto, independentemente do seu tamanho e estrutura, já que a Governança Corporativa aplica-se a empresas médias, grandes, com participação na bolsa de valores, fechadas, familiares, estatais, etc. 

A proposta do CAF inclui 43 diretrizes e linhas e 133 recomendações concretas em cinco grandes áreas: Direitos e Tratamento Igualitário dos Acionistas, Assembleia Geral de Acionistas, Diretoria, Arquitetura de Controle e Transparência e Informação Financeira e Não Financeira. 

"A governança corporativa não é uma estrutura estática, mas sim que deve evoluir ao ritmo de crescimento das empresas, sendo sua implementação fundamental desde a criação das mesmas", disse Oneto. "As empresas que não têm boas práticas de governança corporativa enfrentam dificuldades no momento que desejam ter acesso a novas fontes de financiamento". 

Por sua vez, o consultor Alfredo Ibarguen, sócio diretor da IAAG Consultoria & Corporate Finance, referiu-se à crise financeira global de 2008 como a prova mais clara da necessidade de se estabelecer práticas de governança corporativa mais específicas e eficazes. "A crise econômica evidenciou a consolidação de realidades empresariais complexas, com acionistas que não exerceram seus direitos, diretorias ineficientes, regulação incompleta e sistemas fracos de supervisão", afirmou Ibarguen.

Entre outros aspectos, o CAF sugere que as empresas adotem medidas para assegurar o tratamento igualitário dos acionistas, com uma concepção da  assembleia geral de acionistas como "órgão supremo e com funções indelegáveis" e com diretorias que tenham uma visão de planejamento estratégico de longo prazo, destinadas ao controle e à supervisão e não à coadministração da companhia.