Mecanismos para Promover a Inclusão Financeira

As Transferências Monetárias Condicionadas (TMC) são subsídios monetários que os governos entregam a famílias vulneráveis para que adotem certos padrões de comportamento a fim de melhorar suas condições de vida, oportunidades e capital social, como, por exemplo, educação infantil, controles nutricionais e de saúde, entre outros. 

Os programas de TMC possuem uma associação natural com o setor financeiro já que a maioria dos pagamentos destes subsídios se realiza através de cartões eletrônicos pré-pagos ou depósito em contas de poupança. 

Nos últimos anos, as iniciativas TMC tornaram-se uma oportunidade para promover a inclusão financeira. No entanto, a entrega do dinheiro por intermédio de um banco, o uso de cartões pré-pagos, ou a abertura de contas de poupança por si só não implicam um processo de inclusão financeira. Para que a inclusão financeira seja eficaz e tenha um impacto no bem-estar financeiro das pessoas, estas devem efetivar um uso real dos serviços financeiros.

O baixo nível de educação financeira da população, a falta de conhecimento a respeito dos produtos e serviços financeiros e o baixo nível de confiança nas instituições financeiras são barreiras que limitam o acesso e reduzem a possibilidade de uma inclusão financeira mais eficaz. É por isso que algumas iniciativas TCM incorporaram programas complementares de educação financeira para promover a eficácia dos programas TCM e o uso eficiente dos serviços financeiros. 

Os resultados disponíveis sugerem que os programas foram satisfatórios. No futuro, os programas de educação financeira associados aos programas de TMC poderiam ser ampliados para cobrir a maior parte dos beneficiários, com o que se alcançaria uma grande parte da população da região. No entanto, a concepção e a execução de programas e iniciativas nacionais poderiam se beneficiar dos instrumentos e das boas práticas internacionais mais relevantes. 

Com base em iniciativas de sucesso existentes na região, a educação financeira poderia se fortalecer ainda mais a partir do desenvolvimento de políticas e programas baseados em evidências empíricas, através do desenvolvimento de pesquisas de linhas de base e avaliações de impacto, assim como através do desenvolvimento de parcerias estratégicas, tanto no âmbito nacional como regional.