Cinco principais maneiras de aumentar o impacto das políticas públicas

Os tomadores de decisões no setor público geralmente assumem que os indivíduos são racionais, isto é, que seu comportamento é o resultado de uma análise entre os custos e benefícios da realização de uma ação em especial.

No entanto, nós, seres humanos, apresentamos propensões cognitivas que afetam ou limitam as nossas decisões. Levá-las em conta ao projetar políticas públicas pode aumentar seu impacto, um "empurrão" na direção certa pode fazer a diferença entre uma política bem-sucedida e outra nem tanto.

Abaixo, podemos destacar cinco fenômenos na tomada de decisões dos indivíduos e discutir suas implicações para a elaboração de políticas públicas.

1. O comportamento de um indivíduo é influenciado pelas forças que o conduzem e as que o limitam. Muitas políticas são focadas em oferecer incentivos para promover um comportamento específico (declarar impostos, promover a inscrição em um programa de poupança, etc.), sem levar em conta que elas também contêm atritos cujos custos elevados excedem amplamente os benefícios da política. Além disso, em um contexto de escassez (de tempo, dinheiro, afeto ou outro recurso) diminui a nossa capacidade cognitiva e esses atritos se tornam ainda mais caros, então qualquer ação que requeira muito esforço irá aumentar o custo de realizá-la.
   
   Neste sentido, os responsáveis pelas políticas públicas devem estar atentos para facilitar os processos para diminuir a quantidade e a dificuldade das ações que o indivíduo terá que executar. Por exemplo, o CAF realizou uma avaliação do impacto com o serviço descentralizado de administração tributária do município de Sucre, na Venezuela, com o objetivo de aumentar a arrecadação do imposto sobre imóveis urbanos. Então enviou notificações da dívida através de correio eletrônico para os contribuintes inadimplentes. A mensagem foi personalizada com informações de cada contribuinte, seu nome, seu número de conta e o valor devido. Além disso, foram incluídos links para pagamento on-line e para a impressão de boletos para pagamento em bancos. Estes detalhes aumentaram em 8% a probabilidade de pagamento.
   
   
2. O comportamento individual é influenciado pelo que faz a maioria. As normas sociais são comportamentos, ações e valores esperados em um grupo ou sociedade que influenciam o comportamento humano, seja implicitamente, no comportamento observado, ou explicitamente através de leis específicas. Dessa forma, evidenciar um comportamento que é adotado pela maioria pode influenciar as decisões dos indivíduos. Por exemplo, na Guatemala diferentes tipos de cartas foram enviadas aos contribuintes para aumentar a arrecadação de impostos, uma das quais incluiu a seguinte frase: "De acordo com nossos registros, 64,5% dos guatemaltecos declararam seus impostos no ano de 2013 dentro do prazo. Você faz parte da minoria de guatemaltecos que ainda precisam declarar”. Acabou sendo o tipo de carta mais eficaz, aumentando a probabilidade de pagamento em quase 3% em relação ao grupo controle.
   
   
3. Os seres humanos são avessos às perdas. As perdas desagradam aos indivíduos mais do que os lucros de quantias equivalentes os satisfazem. Nesse sentido, você pode influenciar o comportamento individual em uma política ao destacar as perdas ou lucros de acordo com o objetivo pretendido. Por exemplo, a fim de melhorar o desempenho acadêmico de alunos em Chicago, foi atribuído a um grupo de professores uma certa quantia em dinheiro que poderiam manter com a condição de melhorar o desempenho de seus alunos, caso contrário deveriam devolvê-la. A um segundo grupo foi dito que receberiam mais tarde uma compensação se o desempenho dos alunos melhorasse. A primeira modalidade foi mais eficaz, as notas dos alunos foram entre 0,22 e 0,33, em média, mais elevadas que as do grupo controle. A percepção de uma possível perda influenciou o comportamento dos professores mais que a promessa monetária no futuro.
   
   
4. O comportamento é influenciado pelas coisas que nos atraem ou chamam a nossa atenção. Os indivíduos são mais propensos a realizar uma ação, se a mesma for inovadora e atraente. Isto indica que a maneira como as alternativas disponíveis são apresentadas aos indivíduos influencia na tomada de decisão. Por exemplo, o CAF conduziu um experimento com funcionários no refeitório de sua sede em Caracas para avaliar se a disponibilidade de informações simples e atraentes sobre porções consumidas teria algum impacto sobre o consumo. O grupo de tratamento encontrava no refeitório os pratos acompanhados de informação sobre a média das calorias por porção apresentada no formato de "semáforo". Embora não se tenha encontrado um efeito sobre o consumo líquido de calorias, as informações disponíveis tiveram um impacto sobre a escolha dos indivíduos, ou seja, esses diminuíram a ingestão de proteínas, mas aumentaram o consumo de saladas e sobremesas de alto teor calórico.
   
   
5. O comportamento dos indivíduos é influenciado pelas características do ambiente. Os indivíduos são influenciados pelas palavras que ouvem, pelos sons, cheiros e características do ambiente. O setor público pode analisar a maneira em que poderia influenciar pessoas inconscientemente por meio das características do ambiente, e tirar proveito desta ferramenta para gerar mudanças positivas. Por exemplo, a teoria das janelas quebradas argumenta que espaços públicos desordenados têm impacto sobre o nível de criminalidade. Confirmando essa teoria, uma avaliação de impacto implementada em Bogotá mostrou que o uso de equipamento de limpeza municipal nas ruas de alto nível de criminalidade fez diminuir os crimes registrados após a intervenção.

Essas recomendações são inspiradas pelo modelo "EAST Easy, Attractive, Social and Timely", desenvolvido pela Behavioral Insights Team (Equipe de Insights comportamental), uma organização que aplica a economia comportamental para melhorar as políticas públicas em diferentes países.

As políticas públicas são destinadas a melhorar o bem-estar da população que, afinal de contas, é composta por seres humanos que nem sempre são muito racionais. Portanto, levar em consideração esses fenômenos pode ter um grande impacto sobre os resultados e na eficácia da gestão pública em geral.