Políticas educacionais para sanar as principais lacunas no desenvolvimento e na formação de capital humano no Uruguai

Embora seja verdade que, nas últimas décadas, o país atingiu o acesso praticamente universal à educação primária e pré-escolar, ainda existem algumas questões pendentes, como a lacuna nos cuidados à primeira infância e a alta taxa de abandono dos jovens na educação média.

Na região latino-americana, vários governos ampliaram os anos de educação obrigatória por meio de diversas regulamentações nas últimas décadas, e praticamente todos hoje contam com a obrigação de conclusão do ensino médio. No entanto, a região ainda está longe de cumprir essa diretriz. A taxa de conclusão para o ensino secundário superior na América Latina é de apenas 59% e varia significativamente entre os países. No Uruguai, em particular, apenas 40% dos jovens conseguem terminar o ensino médio, número superior apenas aos da Guatemala e de Honduras (CAF, 2018).

As razões para o abandono escolar variam entre homens e mulheres. Para as pessoas de sexo masculino pesam as razões econômicas, enquanto para as pessoas de sexo feminino a principal razão está ligada à gravidez ou ao cuidado de filhos ou membros da família. No entanto, tanto para homens como para mulheres, houve um aumento da importância das razões estritamente ligadas à escola, o que coloca em questão a qualidade e a relevância da educação, de acordo com o Relatório de Economia e Desenvolvimento 2016 do CAF. Para abordar a questão, os sistemas educacionais da região implementaram múltiplas medidas, que vão desde políticas voltadas para identificar e assistir os alunos com maior risco de abandono escolar, até reformas sistêmicas que buscam melhorar o ambiente escolar e a qualidade do currículo e da proposta pedagógica para aumentar a relevância e a atratividade da educação frente à alternativa de ingresso no mercado de trabalho.

No que diz respeito aos cuidados de primeira infância, a região tem respondido aumentando a oferta de serviços de cuidado e educação inicial, a fim de aumentar a sua acessibilidade, particularmente nas idades de 4 e 5 anos. No entanto, além de uma significativa lacuna de cobertura seguir persistindo, garantir uma oferta de serviços de qualidade ainda é um dos desafios mais importantes.

Cecilia llambí, especialista em educação do CAF para a região Sul, destaca que a organização orienta seu apoio ao governo uruguaio em três linhas estratégicas prioritárias: primeira infância e educação inicial; ensino médio e redução do abandono escolar; e fortalecimento da ligação entre educação e trabalho. 

O CAF organiza o seu apoio por meio de dois instrumentos nessas três linhas:

• Financiamento de infraestruturas educativas na modalidade de participação público-privada (PPP), com a finalidade de reduzir a lacuna de oferta de cuidados na primeira infância, universalizar o acesso e a conclusão do ensino médio, e abordar a crescente demanda por educação técnica e tecnológica.
  
  
• Cooperação e assistência técnica para melhorar a qualidade e a relevância das ofertas, bem como gerar conhecimentos que permitam a curto e médio prazo alavancar iniciativas que estejam atualmente em fase inicial.

Como parte dos esforços empreendidos para melhorar a educação inicial, o CAF aprovou recentemente o financiamento da primeira PPP educacional promovida pelo governo uruguaio, que visa a gerar uma nova infraestrutura para a primeira infância e a educação inicial, por meio da concepção, construção, manutenção e operação de 59 centros. Estes espaços serão divididos em 44 jardins de infância e 15 Centros de Cuidados Infantis e Familiares (CAIF), e serão construídos em 49 locais diferentes.

Sem prejuízo do aumento significativo da cobertura decorrente deste investimento, para que ele tenha um impacto positivo no desenvolvimento infantil não basta fornecer a infraestrutura. Também é necessário assegurar alguns padrões básicos de qualidade estrutural e do processo dos serviços prestados. Nesse sentido, juntamente com as instituições públicas Centro de Estudos Fiscais (CEF) e Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai (INAU), o CAF apoia a elaboração de um estudo sobre a eficiência e a qualidade dos gastos públicos na primeira infância. A iniciativa visa a desenvolver uma base de informações detalhadas sobre os gastos dos centros CAIF e dos Centros de Cuidados à Primeira Infância (CAPI), analisar a sua eficiência e a sua ligação com a qualidade dos serviços prestados pelos vários centros educacionais e obter progressos nas recomendações sobre as principais linhas de ação.

Por fim, também nessa linha o CAF está trabalhando com a prefeitura de Canelones e o UNICEF no que será um projeto abrangente de cuidados à primeira infância, que incluirá também componentes nutricionais e enfatizará o fortalecimento da administração local. Cabe destacar que 4 dos 15 centros CAIF contemplados pelo referido projeto PPP estão localizados no departamento de Canelones.

Nas iniciativas relacionadas à educação dos jovens, estão sendo apoiadas ações coordenadas com a Administração Nacional de Educação Pública (ANEP) para prevenir o abandono escolar e promover a reintegração dos estudantes ao sistema. A identificação de estudantes em risco por meio de módulos de alerta rápido e do acompanhamento nas escolas e a redução da rigidez da estrutura curricular por meio da concepção de novas alternativas são algumas dessas ações.

Nessa mesma linha, o CAF tem incentivado a realização de estudos e seminários para melhorar a implementação de iniciativas e reduzir o abandono escolar, e tem atraído as melhores práticas globais para gerar aprendizagens que contribuam na implementação de políticas que abordem esse problema no Uruguai.

Quanto à ligação entre as competências proporcionadas nas escolas e as exigidas no mercado de trabalho, as empresas latino-americanas costumam encontrar dificuldades para acessar o capital humano avançado que lhes permita crescer à mesma taxa que os suas concorrentes nas economias mais desenvolvidas. Nesse cenário, o Uruguai não é exceção. Entre as iniciativas levantadas no país para reverter a situação, o CAF está trabalhando com o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e a Comissão Interinstitucional de Educação e Trabalho para definir uma proposta de cooperação técnica que permita fortalecer o sistema de educação técnica e a formação profissional. Por um lado será desenvolvida uma rota para a definição e implementação do quadro nacional de qualificações e, por outro lado, se apoiará a concepção e a implementação pioneira de propostas de aprendizagem dupla ou de “aprendizagem de qualidade”, combinando a formação na escola e na empresa de forma estruturada, a fim de extrair elementos para dimensioná-los como uma política de alcance nacional. Essa linha de trabalho dá seguimento ao apoio do CAF para a concepção e a sistematização da ÁNIMA – TEC, uma iniciativa pioneira da sociedade civil, com o aval do estado, que organizou um bacharelado tecnológico duplo para jovens vulneráveis entre as idades de 15 e 18 anos. 

Na mesma linha, recentemente também se organizou em Montevidéu o “Seminário Educação e trabalho”, em parceria com o UNICEF, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a UNESCO, a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, com o objetivo de contribuir para o diálogo setorial, promover um espaço de intercâmbio e fornecer conhecimentos aos tomadores de decisão, às lideranças políticas e técnicas e a representantes da sociedade civil organizada, fornecendo exemplos de reformas, políticas e programas que atingiram resultados positivos no que se refere à articulação entre a educação de adolescentes e jovens e a formação de habilidades para a vida e para o trabalho, desde inovações que estão sendo desenvolvidas no Uruguai até experiências de outros países da América Latina e outras regiões. 

Além disso, vale a pena destacar nessa linha que o segundo projeto de financiamento da infraestrutura educacional através de PPP está na fase de avaliação. O projeto se concentra na construção, manutenção e operação de 42 centros educacionais e esportivos, com foco em escolas técnicas e polos tecnológicos localizados em 15 dos 19 departamentos do país. 

Finalmente, uma possibilidade de cooperação com o Plano Ceibal está sendo avaliada, buscando-se delinear uma proposta de trabalho em pensamento computacional, um projeto que o Ceibal está começando a implementar de forma pioneira no país. A proposta inclui diferentes ações que buscam mensurar os primeiros resultados da iniciativa, bem como identificar e quantificar as ações necessárias para a ampliação da escala desta proposta piloto. Isso permitirá a geração de um produto que facilitará a identificação do financiamento necessário para a escalabilidade do projeto. Deve-se mencionar que o CAF já está apoiando uma iniciativa para desenvolver o pensamento computacional em escolas secundárias na Argentina, por meio da iniciativa PROGRAM.AR (atualmente aliados do Plano Ceibal), dentro da operação de crédito para fortalecer a capacidade empreendedora. 

Desta forma, a instituição continua a prestar assistência técnica e financeira para o desenvolvimento de iniciativas que aumentem o acesso à educação, melhorem a sua qualidade em todos os níveis e fortaleçam a relevância das ofertas educacionais, de modo a contribuir para a inclusão social dos grupos mais vulneráveis e a transformação produtiva da América Latina.