Dez chaves para promover a integridade nas políticas públicas e prevenir a corrupção na América Latina

A integridade nas políticas públicas é essencial para maximizar o bem-estar coletivo na América Latina. Os desafios nessa matéria são prementes, considerando que alguns dados revelam que a corrupção é um problema prioritário na região.

A corrupção enfraquece a capacidade do Estado de fornecer bens e serviços públicos de qualidade, compromete a produtividade e o crescimento das economias, desencoraja o investimento e a inovação, reduz a confiança nas instituições, afeta a qualidade das obras e estimula a desigualdade, afetando mais seriamente os mais vulneráveis.

Diante dessa realidade, os governos responderam com medidas para combater a corrupção a partir de várias frentes. Por um lado, foram afinados e atualizados instrumentos jurídicos pertinentes, e fortalecidas as capacidades dos órgãos de investigação e administração da justiça. Esses esforços regulatórios foram complementados por iniciativas de acesso à informação e de governo aberto que, apoiando-se nas novas tecnologias, permitiram melhorar os processos de fiscalização no interior do Estado e a prestação de contas para a cidadania.

O Relatório de Economia e Desenvolvimento (RED 2019) do CAF, intitulado "Integridade nas políticas públicas. Chaves para a prevenção da corrupção” pretende contribuir para esta agenda de reformas, revendo os progressos realizados e as tarefas pendentes em quatro áreas de ação: o funcionamento das instâncias oficiais de monitoramento e controle dos funcionários, os mecanismos de entrada para a burocracia e a política e seu papel na atração e recrutamento de indivíduos adequados e independentes, o controle externo por meio de iniciativas de transparência e participação cidadã, e os regulamentos para controlar a influência dos interesses de empresas e particulares nas decisões do Estado.

”A análise sugere que o esforço feito até agora foi importante, mas ainda há um longo caminho a percorrer para preencher lacunas legais ou regulatórias e garantir a implementação efetiva de muitas das medidas que foram propostas. Em particular, é necessário investir nas capacidades das agências que compõem o ecossistema das políticas de integridade como controladorias, tribunais eleitorais, promotorias, tribunais, agências de administração do serviço civil, entre outros", garantiu Pablo Sanguinetti, vice-presidente de Conhecimento do CAF.

O RED 2019 coloca uma série de propostas para promover uma agenda de integridade abrangente em torno de um conjunto de chaves que incluem: & /p>

1. Adotar protocolos e fórmulas de decisão com base em critérios objetivos.
2. Fortalecer os sistemas de auditoria e as capacidades de investigação e administração da justiça.
3. Promover sistemas eleitorais competitivos e transparentes.
4. Profissionalizar o serviço civil e basear no mérito a admissão para a função pública.
5. Melhorar os sistemas de geração e difusão de informações sobre as ações do Estado e dos funcionários.
6. Empoderar os cidadãos e fomentar atitudes mais vigilantes.
7. Garantir o funcionamento dos canais de reclamações e denúncias, e aproveitar as oportunidades proporcionadas pela tecnologia para criar novos espaços.
8. Fortalecer a institucionalidade para evitar o pagamento e a oferta de subornos por parte de indivíduos e incentivar a adoção de programas de conformidade dentro das empresas.
9. Investir em uma melhor regulação das atividades de lobby, na identificação e gestão de conflitos de interesse.
10. Melhorar os processos de decisão em atividades especialmente vulneráveis, como o fornecimento de
    infraestrutura pública.

”São necessárias certas condições para o avanço eficaz de reformas: um sistema político contestável, a coordenação cidadã em torno da agenda,e um responsável ou líder com credibilidade para a proposta e implementação de mudanças. Alguns fatores podem facilitar e catalisar as mudanças, incluindo a cooperação internacional, a integração aos mercados e a tecnologia", acrescentou Sanguinetti.

Finalmente, é importante destacar o papel disruptivo que a tecnologia pode ter. As ferramentas de geração, abertura e processamento de dados oferecem muitas oportunidades. As aplicações tecnológicas permitem melhorias na gestão de recursos, na comunicação e no monitoramento intragovernamental, ao mesmo tempo em que habilitam novos canais de divulgação de informações dentro do Estado e para os cidadãos.

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